Comprando ou vendendo um imóvel? Saiba quais os cuidados jurídicos necessários.

Comprando ou vendendo um imóvel? Saiba quais os cuidados jurídicos necessários.

Quando se define a compra ou venda de um imóvel é importantíssimo que o contrato seja bem elaborado e bem analisado a fim de se evitar problemas após a assinatura do mesmo.

Há uma prática no mercado de utilizar sempre um mesmo “modelo” de contrato para várias negociações distintas realizadas, e é exatamente nesse momento que as partes envolvidas na negociação devem tomar cuidados extremos!

Para o vendedor, a utilização de contratos modelos na compra e venda de imóvel sem a particularização do caso concreto podem ensejar na caracterização de um “contrato de adesão”.  O que isso quer dizer na prática? A elaboração de um contrato modelo, que não particulariza a situação envolvida, que não protege igualmente ambas as partes e que não permite a inserção de cláusulas pela outra parte poderá ensejar na inutilidade integral ou parcial do mesmo quando questionado judicialmente, já que o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil consideram como de adesão e consequentemente anula cláusulas que possam parecer abusivas ao consumidor. E, normalmente, quando as cláusulas são dúbias ou genéricas serão consideradas judicialmente as redações que melhor beneficiem a parte aderente.

Já para o comprador o maior perigo da utilização de contratos genéricos na compra e venda de imóvel é a não particularização do negócio que está sendo realizado que consequentemente deixará de constar várias situações negociadas com o vendedor. Exemplos dessas situações são contratos em que o vendedor promete deixar mobília no imóvel, ou que promete ter determinada decoração ou determinado layout, tempo para início e término da execução de eventual obra, prazo para entrega do imóvel, dentre outras situações e particularidades que são negociadas e prometidas.

É importante que as partes entendam que cada contrato é um contrato! Tudo o que for oferecido, informado em eventuais materiais publicitários ou prometido pelas partes deve constar por escrito no contrato, caso contrário ficará prejudicada a cobrança da execução de algo que não conste no contrato e que seja de difícil comprovação.

As partes devem requerer que tudo o que for avençado durante a negociação seja incluído no contrato, afinal, essa é a principal intenção de formalização de um contrato. Nada deve permanecer apenas de forma verbal se está sendo elaborado o contrato escrito.

Check-list:

  • Verifique se consta multa por atraso na entrega do imóvel e das chaves, por atraso no pagamento e por desistência na compra e venda – cuidado com as abusividades, como permissão de atraso por mais de seis meses na entrega ou multas por desistência com retenção do valor já pago em mais de 30%;
  • Verifique se constam todas as informações sobre eventuais áreas privativas, medidas e existência de vagas de garagem;
  • Verifique se constam eventuais decorações, mobiliário, layouts e vista definitiva combinadas e prometidas;
  • Verifique se consta data prevista para entrega do imóvel e das chaves;
  • Confirme se o projeto de construção foi aprovado pelas autoridades competentes;
  • Busque a reputação do vendedor/comprador e de eventuais corretores e intermediadores;
  • Verifique se consta no contrato o número de registro da documentação do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis competente;
  • Confira se a incorporação está regular com toda a documentação do empreendimento (certidões negativas de débitos tributários e previdenciários, minuta da futura convenção de condomínio, aprovação do projeto de construção do empreendimento pelas autoridades competentes, memorial descritivo das especificações da obra, dentre outros) perante o Ofício de Registro de Imóveis competente, conforme número de registro informado no contrato;
  • Em caso de realização de financiamento, verifique se consta cláusula de devolução do valor já pago em caso de não aprovação do mesmo e ainda eventuais taxas de juros, sistema de amortização, prazos, documentação exigida, dentre outras necessárias e acordadas;
  • Em caso de condomínios de casas ou apartamentos, confirme e analise o memorial descritivo de cada uma das unidades;
  • Verifique se todas as cláusulas estão de acordo com o combinado;
  • Conste a assinatura de duas testemunhas, preferencialmente uma de cada parte (vendedor e comprador);
  • Cuide para que o contrato seja registrado e averbado no Ofício de Registro de Imóveis após a assinatura.

Ante à complexidade e os valores envolvidos na elaboração e análise de um contrato de compra e venda de imóveis também recomendamos que as partes contem sempre com o assessoramento de um advogado de confiança para evitar problemas futuros advindos da avença realizada. A temática depende de uma complexa análise, sendo esse informativo apenas um check-list geral de orientação para as partes, não dispensando a assessoria jurídica necessária!

Fique atento aos seus direitos e conte conosco para auxiliá-lo.

div#stuning-header .dfd-stuning-header-bg-container {background-image: url(https://lageeoliveira.adv.br/wp-content/uploads/2019/08/paralax-two-row-1024x640.jpg);background-size: initial;background-position: top center;background-attachment: initial;background-repeat: initial;}#stuning-header div.page-title-inner {min-height: 650px;}
Help-Desk