Assessoria jurídica especializada: a importância preventiva para o empresário

Assessoria Jurídica

Como funciona na prática a Assessoria Jurídica especializada para a empresa? A contratação dos serviços de Assessoria Jurídica é realizada por meio de um Contrato de Prestação de  Serviços de Assessoria Jurídica, através do qual haverá a previsão dos serviços a serem desempenhados regularmente pelos advogados do escritório, prevendo os valores mensais regulares e fixos, além de prever antecipadamente valores de eventuais necessidades futuras da empresa, fazendo com que o empresário possa ter valores mais acessíveis e já previstos em seu orçamento, sem colocar em risco a saúde financeira de sua empresa.

Inclui-se nos serviços de assessoria jurídica a prevenção das atividades da empresa, consultas prévias ao para a tomada de decisões importantes através de telefone, e-mail ou até mesmo whatsappanálise e elaboração de contratosplanejamento trabalhista, reuni pactos das mesmas no negócio do empresário.

O contrato contará com valores pré-estabelecidos para que o advogado, que já conhece de toda a sistemática do negócio jurídico, possa atuar na defesa dos interesses da empresa como autor ou réu em demandas judiciais, não mais havendo surpresas e correrias para organizar toda a documentação e explicar toda a situação da empresa para um advogado que desconhece a sistemática do negócio.

A contratação de advogado de forma urgente e não prevista pelo empresário causa uma situação de instabilidade e de gastos vultosos totalmente desnecessários para a empresa, tendo em vista que o empresário não terá tempo hábil para passar todas as informações e documentações necessárias para o advogado e que o empresário terá que desembolsar valores muito superiores e não previstos se comparado com uma empresa que conta com a parceria de um advogado de forma contínua, através de um contrato de assessoria jurídica especializada.

Nesse ponto, importante destacar também para o empresário os benefícios de se contratar um escritório de advocacia externo e preparado ao invés de um único advogado. Conforme artigo 20 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil o advogado que é contratado para integrar o departamento jurídico interno de uma empresa tem jornada especial de no máximo vinte horas semanais e quatro horas diárias, fazendo com que haja pagamento de horas extras em caso de necessidade permanência para o trabalho em tempo superior. Por outro lado, o escritório de advocacia contratado para assessoria jurídica especializada não tem essa limitação, ficando a total disposição da empresa ou conforme previsto em contrato, sem que o empresário tenha mais custos com o advogado.

Quando há a contratação de um advogado na empresa, o mesmo terá limitações de conhecimentos sobre as áreas, tendo em vista que nenhum advogado tem total conhecimento de todas as áreas do Direito, precisando de auxílio de um escritório de advocacia externo para atuar em conjunto com o mesmo. Por outro lado o escritório de advocacia conta com advogados especializados em todas as áreas, podendo prestar assessoria para a empresa em todas as questões jurídicas, independentemente da área e sem limitações.

Vale ratificar que os maiores benefícios da assessoria jurídica especializada são a parceria e programação financeira da empresa e consequente redução de demandas judiciais desnecessárias. O empresário terá acompanhamento especializado, contando com um parceiro que poderá sanar todas as suas dúvidas vinte e quatro horas por dia, podendo contar com alguém para tomar decisões devidamente orientadas, evitando-se assim as surpresas desagradáveis e a tensão por decisões tomadas sem a devida orientação.

O empresário poderá programar a saúde financeira de sua empresa, não havendo desencaixes imediatos de valores não previstos, passando a haver uma parceria com o advogado e programação financeira, de forma que a contabilidade da empresa estará preparada para superar eventuais demandas judiciais, não permitindo que causem a falência do seu negócio jurídico.

Ter o advogado como parceiro da empresa permitirá a atuação preventiva de modo a inibir e até mesmo extinguir grande parte dos problemas que poderiam ocorrer ao longo da ascensão do negócio, permitindo a boa lucratividade e a estabilidade da empresa para crescer sem preocupações de rastros de tomadas de decisões não orientadas e arriscadas.

A assessoria jurídica especializada atenderá as necessidades da empresa, adequando o contrato de prestação de serviços advocatícios conforme vontades do empresário e necessidades do negócio jurídico, resguardando os interesses da empresa e prevendo de forma antecipada valores acessíveis ao empresário em situações não esperadas.

Ainda tem dúvidas sobre a assessoria jurídica especializada e os benefícios da advocacia preventiva? Conte conosco para auxiliá-lo!

Tenha sempre um advogado ou escritório de advocacia em parceria para agir de forma preventiva em sua empresa. O melhor, sempre, é prevenir.

Leia também

9. Propriedade Intelectual e Industrial

Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial do L&O pelos USUÁRIOS do SITE sem a prévia e expressa autorização e aprovação do L&O, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.

Ao acessar o SITE, você concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do L&O, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no SITE, ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

O acesso ao SITE não lhe dá direito ou prerrogativa ao uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

Se você violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e/ou neste Contrato, você poderá ter a sua Conta de Acesso bloqueada ou excluída definitivamente, se tiver uma, além de ser responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

4. Conta de Acesso ao OFFICE

Apenas clientes do L&O, que tenham contratado plano de Assessoria Jurídica, poderão ter acesso à área restrita do SITE, denominada OFFICE. Se for o seu caso, continue a leitura. Caso contrário, pule este tópico e vá para o próximo!

Para que seja possível o acesso ao OFFICE, é indispensável a criação de uma Conta de Acesso. Esta Conta será criada pelo próprio L&O que, na oportunidade, solicitará os dados necessários a você. Você declara que as informações fornecidas são completas,
verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade informar ao L&O
sempre que houver modificação/atualização de informação relevante.
Além disso, no momento de criação da Conta de Acesso, o L&O determinará o nome de usuário (login) e uma senha provisória para que você consiga acessar o OFFICE.

Após a criação da Conta de Acesso, o L&O enviará a você, via e-mail previamente
informado, seus dados para acesso ao OFFICE (login e senha), sendo que, para maior
proteção e segurança, você deverá alterar a sua senha no primeiro acesso.
É de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo do nome de usuário e da
senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo comunicar imediatamente ao L&O em caso de perda, divulgação ou roubo destes dados ou, ainda, de uso não
autorizado de sua Conta de Acesso.

Após a criação da Conta de Acesso pelo L&O e recebimento das credenciais, você
declara aceitar de forma expressa este Termo ao efetivar o seu primeiro acesso. Haverá, portanto, o consentimento expresso para a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo L&O e/ou por terceiros contratados pelo escritório para finalidades legítimas e diretamente atreladas ao SITE e ao próprio L&O.

O L&O poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um USUÁRIO sem prévio aviso sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas,
incompletas, desatualizadas ou imprecisas, com a finalização da relação entre L&O e o USUÁRIO Cliente ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos vigentes
aplicáveis, nesse documento, mesmo que anteriormente aceito.

Cancelamento da Conta de Acesso ao OFFICE

A sua Conta de Acesso ao OFFICE será encerrada a partir do momento em que a sua relação com o L&O chegar ao fim – e ficaremos bem tristes se isso ocorrer – estando ativa apenas enquanto estiver vigente o Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para a adequada prestação dos serviços.

É importante que você compreenda que o encerramento da Conta somente ocorrerá a partir do momento em que o L&O e você conferirem mútua quitação, isto é, a partir do momento que ambos concordarem que não há mais nada para reclamarem um do outro, não havendo qualquer pendência relativa a pagamentos, dentre outras. O encerramento será realizado pelo próprio L&O.

Entretanto, caso você pretenda eliminar definitivamente todos os seus dados do OFFICE, poderá solicitar a qualquer momento ao L&O, que analisará a melhor forma de seguir disponibilizando as informações necessárias, realizando a exclusão em seguida.