Notificações Extrajudiciais: para que servem e o que é importante saber

Muitos empreendedores utilizam Notificações Extrajudiciais no seu dia a dia, mas será que o seu propósito e seus requisitos estão claros para todos? 🧐

Pensando em aprofundar o conhecimento sobre esse instrumento tão utilizado na prática, é que o L&O se propôs a expor, neste artigo, alguns detalhes sobre as Notificações Extrajudiciais. Vamos lá!

A Notificação Extrajudicial, em sua origem, foi criada para o mundo jurídico, sendo que, na prática, ela possui aplicações em todas as áreas de uma Startup: comercial, financeira, trabalhista, contratual, dentre outras.

Isso porque, a Notificação Extrajudicial possui o intuito de dar ciência de algum ato que já ocorreu ou sobre a ocorrência de um ato futuro, para que um conflito seja resolvido, sem a interferência do judiciário. Para clarificar o assunto e simplificar a compreensão, vamos aos exemplos:

1. Notificação de ato que já ocorreu:

O usuário da Startup X não paga uma das parcelas devidas pela contratação do produto da Startup, logo, encontra-se inadimplente (ou seja, devendo). 

Após várias tentativas da Startup X de obter o pagamento via e-mail, o cliente continua sem pagar o que deve.

Nesse caso, a Notificação Extrajudicial serviria para formalizar as condições do débito constituído e sua forma de pagamento e, ainda, para que as partes tentem  resolver a questão de forma amigável. Além disso, ela  serviria para registrar, formalmente, o contexto, as regras (contratuais e legais) aplicáveis ao caso e as tentativas de resolução amigável da Startup, o que é algo favorável, se o impasse evoluir para uma demanda judicial.

2. Notificação de ato futuro: 

A Startup Y celebra um contrato com a Startup Z em que há a previsão de reajuste do preço dos seus serviços, por meio do envio de uma notificação prévia. 

A Notificação, nesse caso, teria o intuito de cientificar a outra parte, sobre o ajuste a ser realizado, observando o que está disposto em contrato e possibilitando que seu parceiro comercial, a Startup Z tome as medidas necessárias para se adequar ao reajuste, o que certamente favorece a continuidade da relação entre as partes.

Percebe-se, assim, que a Notificação pode ser usada para solucionar pendências financeiras, contratuais, dentre outras questões de áreas distintas do negócio de uma Startup, mas, em resumo, seu propósito é garantir uma boa relação entre as partes envolvidas em um negócio.

E o que fazer para que Notificações Extrajudiciais produzam seus efeitos positivos?

Para ajudá-lo com essa pergunta, o L&O separou, abaixo, algumas dicas para serem observadas na prática:

🗝️ A notificação não precisa ser o primeiro passo sempre que há um empecilho na sua Startup, principalmente se o rapport com seus clientes e parceiros, ou seja, se a manutenção de uma boa relação, com confiança e comunicação  for algo valioso para você. Assim, uma mensagem no WhatsApp, no e-mail, uma ligação ou uma reunião, podem alcançar resultados mais rápidos e mais amigáveis, do que se o contato inicial for feito diretamente por uma Notificação.

A saber, embora ela não seja o ponto de partida, ela poderá ser o ponto de chegada, quando a comunicação prévia com a outra parte, por qualquer motivo, tiver falhado, sendo um eficiente instrumento para resolução amigável de impasses e manutenção de relações comerciais.

🗝️ O apoio de uma equipe jurídica no momento de comunicar um cliente e/ou parceiro por meio de Notificação Extrajudicial pode ser valioso. Um bom time jurídico, apoiará a Startup na tomada de decisões estratégicas referentes ao caso sendo tratado, incluindo sobre qual o melhor meio para se enviar o documento (se por e-mail, pelo cartório ou por carta com aviso de recebimento). Além disso, a equipe jurídica garante que o conteúdo da Notificação esteja completo e contenha, no mínimo:

  • a contextualização do ocorrido;
  • o que precisa ser feito para que o impasse seja resolvido;
  • os argumentos jurídicos aplicáveis ao caso – expostos de forma clara e objetiva; e
  • as informações necessárias para que as partes se comuniquem.

Depois de todas essas informações, esperamos ter simplificado mais um instrumento que pode descomplicar o cotidiano de Startups, com foco na resolução ágil e amigável de situações corriqueiras.

De qualquer forma, caso tenham dúvidas sobre o momento correto de enviar o documento ou sobre como fazer uma boa Notificação Extrajudicial, chama a gente para um bate papo! Vai ser um prazer para a equipe do L&O ajudá-lo a manter laços que são importantes para sua Startup. 😉

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9. Propriedade Intelectual e Industrial

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4. Conta de Acesso ao OFFICE

Apenas clientes do L&O, que tenham contratado plano de Assessoria Jurídica, poderão ter acesso à área restrita do SITE, denominada OFFICE. Se for o seu caso, continue a leitura. Caso contrário, pule este tópico e vá para o próximo!

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Cancelamento da Conta de Acesso ao OFFICE

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