O website “www.lageeoliveira.adv.br”, adiante designado tão somente como SITE é de propriedade exclusiva do LAGE & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, adiante designada tão somente como LAGE & OLIVEIRA, inscrita na OAB/MG sob o nº 4.886, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 24.443.157/0001-50, Inscrição Municipal nº 0.757.300/001-5, situado na Avenida Brasil, nº 283, Sala 1107, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-000, endereço eletrônico contato@lageeoliveira.adv.br, sendo mantido e operado pela mesma.

O SITE tem como objetivo principal ser informativo com dados acerca do escritório de advocacia LAGE & OLIVEIRA, de seu corpo jurídico, de parceiros, de forma de contato, além de compartilhar conhecimentos jurídicos com a comunidade através do Informativo Jurídico, adiante designado tão somente como INFORMATIVO. Tem também, como objetivo secundário ser interativo, como meio de contato com clientes e parceiros, adiante designados tão somente como USUÁRIO no singular ou USUÁRIOS no plural.

O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso das funcionalidades do SITE, conforme definições a seguir.
Esse documento descreve os Termos e Condições de Uso que devem ser observados pelo LAGE & OLIVEIRA e pelas pessoas que acessarem, utilizarem e/ou contratarem o LAGE & OLIVEIRA, ou seja, os USUÁRIOS.
a) Conta de Acesso é a credencial definida pelo nome de usuário “login” e senha de um USUÁRIO cadastrado, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades e benefícios exclusivos do SITE.
b) Cliente é o USUÁRIO que tem contrato de prestação de serviços de consultoria ou assessoria jurídica junto ao LAGE & OLIVEIRA;
b) Office é a área restrita para acesso através da Conta de Acesso do USUÁRIO e realização de algumas funções com interatividade, tais como solicitação de análise jurídica da empresa, agendamento de reuniões, solicitações de demandas aos advogados, consulta às propostas de honorários dos advogados, consulta aos relatórios de serviços executados, acesso ao guia com orientações jurídica, acesso aos links úteis e informações acerca do programa de indicações.
c) Propriedade Intelectual do LAGE & OLIVEIRA são todos os bens de propriedade intelectual de sua titularidade ou de terceiro que tenha uso licenciado e/ou autorizado, tais como marcas, patentes de invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdo de qualquer tela do SITE ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos por qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direito de propriedade intelectual.

O Lage & Oliveira permite o acesso e utilização do SITE a qualquer pessoa interessada, sendo que o aceite tácito ou expresso pelo USUÁRIO desse documento, importará no dever de seguir as condições estabelecidas nesses Termos e em seus acessórios, bem como nas orientações repassadas pelo LAGE & OLIVEIRA.
A navegação pelo USUÁRIO da parte não restrita do SITE importará, no que couber, na aderência tácita às condições desse documento e de todos os seus acessórios para a utilização do SITE.
A utilização por parte do USUÁRIO da parte restrita do SITE como cliente importará na sua aderência com aceitação expressa e integral às condições desse documento e de todos os seus acessórios, desde o momento em que o USUÁRIO acesse a sua área restrita.
Assim, o USUÁRIO declara ter lido e aceito esses Termos de Uso e seus acessórios antes de ter iniciado a utilização do SITE.
Caso o USUÁRIO queira realizar alguma retificação ou observação sobre esses Termos e seus acessórios, deverá entrar em contato com o LAGE & OLIVEIRA em até 48h do aceite aos mesmos através do endereço eletrônico indicado no item 1 e aguardar o retorno. Fica reservado o direito ao LAGE & OLIVEIRA de não aceitar as retificações e observações realizadas pelo USUÁRIO, caso assim prefira. Será vedado ao USUÁRIO a utilização do SITE e acesso ao SITE caso:
i. não aceite esses Termos e seus acessórios;
ii. caso não aceite esses Termos e seus acessórios em seu formato original, sem as retificações e observações solicitadas e não aceitas pelo LAGE & OLIVEIRA.
Caso o USUÁRIO solicite algum tipo de retificação sobre os Termos e seus acessórios no prazo aqui estipulado para tal e utilize o SITE antes de qualquer resposta do LAGE & OLIVEIRA, o mesmo estará aceitando tacitamente da forma em que se encontram. Apenas após o retorno expresso do LAGE & OLIVEIRA com o aceite às observações e/ou retificações solicitadas é que o USUÁRIO utilizará o SITE conforme as mesmas.
O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos, se comprometendo a utilizá-lo de acordo com esses Termos e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
O USUÁRIO se compromete, sob sua total e irrestrita responsabilidade, a não violar quaisquer das disposições avençadas nesses Termos ou em seus acessórios, direitos de outros USUÁRIOS, direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual.
O USUÁRIO se compromete, de forma exemplificativa, a:
i. não utilizar login e senha para a Conta de Acesso aos distintos serviços e/ou conteúdos do SITE que sejam de titularidade de outros USUÁRIOS, ainda que autorizado pelos mesmos;
ii. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer tipos de informações, elementos ou conteúdos que impliquem ou possam implicar em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
iii. não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus informáticos e softwares nocivos) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou a terceiros e USUÁRIOS da rede mundial de Internet;
iv. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique ou possa implicar em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários do SITE ou de terceiros;
v. utilizar o SITE exclusivamente com o propósito de navegar, visualizar e utilizar de suas funcionalidades, não realizando quaisquer atos que de alguma forma possam implicar em qualquer prejuízo ou dano ao LAGE & OLIVEIRA, ao SITE, a USUÁRIOS ou a terceiros;
vi. não acessar ilicitamente o SITE ou sistemas informáticos de terceiros que possam causar danos de terceiros relacionados ao SITE ou ao LAGE& OLIVEIRA sob qualquer meio e/ou forma;
vii. não executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do SITE, em condições adequadas aos demais USUÁRIOS;
viii. não utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pelo SITE para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
ix. não acessar áreas de programação do SITE, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do SITE;
x. realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, modificar, compilar, decompilar, alugar, reproduzir, sublocar, divulgar, distribuir, transmitir, usar ou, de outra maneira que não as descritas aqui, dispor dos SITE ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos do LAGE & OLIVEIRA, de USUÁRIOS, do SITE e de terceiros;
xii. praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito do LAGE & OLIVEIRA, de USUÁRIOS, de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
xii. interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o SITE ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do SITE, devendo acessar o SITE apenas para fins lícitos e autorizados;
xiii. utilizar o domínio na rede mundial de computadores do LAGE & OLIVEIRA para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados ou autorizados, em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO, ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar o LAGE & OLIVEIRA, seus USUÁRIOS ou terceiros;
xiv. utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou ainda para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do SITE para fins não permitidos expressamente ou ilícitos.
O LAGE & OLIVEIRA poderá, a seu exclusivo critério e livre arbítrio, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO ao SITE, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for constatada uma conduta inadequada do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

Para obter acesso ao conteúdo completo do SITE, incluindo-se o OFFICE o USUÁRIO deverá ser Cliente do LAGE & OLIVEIRA e criar uma Conta de Acesso, com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação, a serem usados conforme este documento e seus acessórios, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo LAGE & OLIVEIRA e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado ao SITE e ao próprio LAGE & OLIVEIRA.
No momento da criação de sua Conta de Acesso, o USUÁRIO determinará seu nome de usuário (login) e sua senha de acesso, que também poderá ser criada pelo LAGE & OLIVEIRA diretamente para seus Clientes. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo comunicar imediatamente ao LAGE & OLIVEIRA em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta de Acesso.
A cada USUÁRIO é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso de acordo com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), sendo que o LAGE & OLIVEIRA se reserva ao direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade ou que contenha dados falsos, sem prévio aviso.
Também, é permitida apenas uma Solicitação de Análise de Empresa por CPF, CNPJ ou projeto através da funcionalidade do Office, sendo reservado o direito ao LAGE & OLIVEIRA em não realizar a análise caso constatada infringência à essa cláusula.
Ao completar a sua Conta de Acesso, o USUÁRIO declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do USUÁRIO a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de informação relevante.
O LAGE & OLIVEIRA poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um USUÁRIO sem prévio aviso sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos vigentes aplicáveis, nesses Termos e seus acessórios, mesmo que anteriormente aceito.
USUÁRIOS com menos de 18 (dezoito) anos não poderão cadastrar e utilizar a parte restrita do SITE sem que estejam representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, com a autorização expressa dos mesmos.
A criação de uma Conta de Acesso em nome de um menor pressupõe a representação ou assistência desse menor por uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 (dezoito) anos.

O LAGE & OLIVEIRA se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a proteção de seus USUÁRIOS nos momentos em que estiver utilizando o SITE.
Para a total utilização do SITE é necessária a Conta de Acesso com o registro de alguns dados de informações pessoais e empresariais do USUÁRIO.
Os dados pessoais e empresariais solicitados nos formulários do SITE servem para as análises solicitadas, gestão, navegação e consulta do próprio SITE e do LAGE & OLIVEIRA. O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo LAGE & OLIVEIRA ou se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. Os dados do USUÁRIO são armazenados em servidores terceirizados com proteção SSL (criptografia) para obedecer à legislação pátria aplicável e para melhorar a qualidade dos serviços do SITE e do LAGE & OLIVEIRA.
O LAGE & OLIVEIRA poderá coletar dados do USUÁRIO, que não os expressamente identificados aqui, que sejam inseridos pelo USUÁRIO e sobre o USUÁRIO voluntariamente no processo de navegação do SITE ou quando entrar em contato com o LAGE & OLIVEIRA.
O LAGE & OLIVEIRA poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados do USUÁRIO informados pelo próprio USUÁRIO,
O LAGE & OLIVEIRA respeita a privacidade de seus USUÁRIOS e não envia e-mails indesejados e não solicitados aos mesmos. Quando o USUÁRIO se cadastra no SITE e cria uma Conta de Acesso e permite o envio de e-mails marketing sobre as funcionalidades do SITE e/ou de seus PARCEIROS, passará a recebê-los, entretanto, sempre que um USUÁRIO decida que não pretende mais recebê-los, deverá mencionar tal fato ao LAGE & OLIVEIRA, no momento em que recebe o e-mail ou, posteriormente, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo SITE. Quando o LAGE & OLIVEIRA for cientificado dessa decisão do USUÁRIO de não mais receber os e-mails, envidará de meios para o cumprimento dessa solicitação, deixando de programar o envio de novos e-mails em até quarenta e oito horas, não se responsabilizando apenas pelos e-mails que já estavam programados para serem enviados antes da solicitação e que não puderem ser cancelados.
A utilização do SITE implica no consentimento do USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros. O USUÁRIO desde já autoriza o LAGE & OLIVEIRA a, a seu critério, preservar, armazenar todos os conteúdos submetidos ao SITE, bem como todos os seus dados pessoais e demais informações fornecidas e/ou coletadas.
Os dados de utilização do SITE serão arquivados conforme legislação pátria em vigor.

O USUÁRIO e terceiros não estão autorizados a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O USUÁRIO compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pelo LAGE & OLIVEIRA ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O USUÁRIO compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no SITE são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.
Todo o conteúdo do SITE, incluindo o nome de domínio “www.lageeoliveira.adv.br”, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos foi criado, desenvolvido ou cedido ao LAGE & OLIVEIRA, sendo de sua propriedade ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras vigentes e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
O USUÁRIO, ao acessar o SITE, concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do LAGE & OLIVEIRA, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no SITE ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.
O acesso ao SITE e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.
É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia, expressa, inequívoca e por escrito do LAGE & OLIVEIRA.
É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual do LAGE & OLIVEIRA sem sua autorização prévia, expressa, inequívoca e por escrito.
É expressamente proibido ao USUÁRIO reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo desse SITE e dos materiais veiculados no ou pelo SITE. O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e nesses Termos serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.
O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas do LAGE & OLIVEIRA ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.
O USUÁRIO está de acordo e reconhece que a totalidade dos elementos do SITE e cada uma de suas ferramentas, as informações e conteúdos materiais do SITE e dos programas operacionais utilizados pelo SITE, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial do LAGE & OLIVEIRA ou de terceiros.

7.1. Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços
De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente, o LAGE & OLIVEIRA não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao USUÁRIO como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços por razões alheias à sua vontade.
7.2. Conteúdos e Serviços do LAGE & OLIVEIRA
O LAGE & OLIVEIRA disponibilizará ao USUÁRIO o uso do Office, através da criação de conta de acesso, conforme definido na cláusula 4.
A partir da disponibilização do acesso ao Office, o USUÁRIO poderá ter acesso a algumas funcionalidades, tais como solicitação de análise jurídica da empresa, agendamento de reuniões, acesso aos links úteis e consulta às propostas de honorários dos advogados.
As demais funcionalidades, tais como solicitações de demandas aos advogados, consulta aos relatórios de serviços executados, acesso ao guia com orientações jurídica, e informações acerca do programa de indicações, serão liberadas para acesso apenas por Clientes do LAGE & OLIVEIRA, conforme acordado em Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado separadamente.
7.3. Serviços de parceiros
O LAGE & OLIVEIRA não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos serviços de parceiros informados no SITE.
O LAGE & OLIVEIRA não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de eventual relação entre USUÁRIO e parceiro do LAGE & OLIVEIRA, tendo em vista tratar-se de mera seção informativa de parceiros aos quais o LAGE & OLIVEIRA possui algum tipo de relacionamento, ao qual não se estende ao USUÁRIO.

O USUÁRIO poderá entrar em contato com o LAGE & OLIVEIRA através dos seguintes canais de comunicação:
i. Página de Contato;
ii. Do telefone +55 31 3566 0100;
iii. E-mail contato@lageeoliveira.adv.br;
iv. Correspondência endereçada à LAGE & OLIVEIRA, conforme endereço informado no item 1;
v. Chat online.
Todas as comunicações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do USUÁRIO para que seja possível a resposta e finalização do atendimento.
Em todos os casos o USUÁRIO receberá através do mesmo canal de comunicação uma confirmação do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida pelo LAGE & OLIVEIRA em um prazo máximo de 5 (cinco) dias ou dentro do prazo que se fizer necessário para a análise específica do caso.
Da mesma forma, todas as comunicações que o LAGE & OLIVEIRA desejar fazer ao USUÁRIO serão realizadas de forma segura, conforme cadastro e informações prestadas pelo USUÁRIO.
O LAGE & OLIVEIRA se comunicará com o USUÁRIO por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS ou correspondência física.

Os presentes Termos e Condições de Uso têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o SITE e suas funcionalidades estiverem ativas.
A redação aplicável será aquela da data do acesso ao SITE. Da mesma forma, o acesso e a utilização do SITE e dos recursos e ferramentas por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério do LAGE & OLIVEIRA.
No entanto, o LAGE & OLIVEIRA reserva-se ao direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao SITE ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso aos USUÁRIOS, com exceção dos Clientes que serão avisados com 7 (sete) dias de antecedência.
O LAGE & OLIVEIRA também se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contida nesses Termos e Condições de Uso.
A versão atualizada valerá para o uso do SITE e para os acessos realizados a partir de sua divulgação pelo LAGE & OLIVEIRA, sendo que a continuidade de acesso ou utilização desse SITE depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso.
Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com uma determinada alteração dos Termos e Condições de Uso, poderá finalizar seu vínculo com o LAGE & OLIVEIRA por meio de pedido de exclusão da Conta de Acesso no SITE, entretanto, caso o USUÁRIO queira realizar alguma retificação ou observação sobre as alterações posteriores realizadas nesses Termos, deverá entrar em contato com o LAGE & OLIVEIRA e aguardar o retorno acerca do aceite às observações e/ou retificações solicitadas. O LAGE & OLIVEIRA se reserva no direito de não aceitar as retificações e observações realizadas pelo USUÁRIO e a vedar o acesso para utilização do SITE caso não aceite esses Termos e seus acessórios sem as mesmas, em seu formato original.
No entanto, a solicitação de exclusão da conta devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente pelo LAGE & OLIVEIRA não eximirá o USUÁRIO de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das dos Termos e Condições de Uso.

O SITE pode conter links para sites de terceiros. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade do LAGE & OLIVEIRA sobre os sites de terceiros, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido e não se encontra protegido por esses Termos e seus acessórios, devendo ser consultado pelo próprio USUÁRIO os termos e condições de uso do respectivo site e a confiabilidade dos mesmos.
Nesse sentido, o LAGE & OLIVEIRA não é responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no SITE ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no SITE pelo LAGE & OLIVEIRA, por seus USUÁRIOS ou por terceiros.

Em caso de problemas com o SITE, o USUÁRIO deverá contatar o LAGE & OLIVEIRA através do e-mail informado na cláusula 1.
Nenhuma das pessoas envolvidas nesse contrato será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nesses Termos e em seus acessórios for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
Caso, em uma eventualidade, o LAGE & OLIVEIRA não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição desses Termos.
Se alguma cláusula ou condição contida nesses Termos for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e de seus acessórios. Neste caso, o LAGE & OLIVEIRA fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os Termos da provisão declarada inexequível.
O LAGE & OLIVEIRA tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições legais previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio e aplicáveis à presente relação.
Os presentes Termos podem ser consultados online no SITE e ser solicitados pelo USUÁRIO ao LAGE & OLIVEIRA a qualquer tempo, através de qualquer uma das formas de contato aqui elencadas.

O SITE é controlado, operado e administrado pelo LAGE & OLIVEIRA na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.
Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o SITE, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins desses Termos e seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
O LAGE & OLIVEIRA e o USUÁRIO concordam que o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, será o competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do SITE, por mais privilegiado que outro seja.