Termos e Condições de Uso

Seja bem-vindo ao SITE
do LAGE & OLIVEIRA!

Esperamos que tenha uma agradável experiência navegando pelas nossas páginas. 

Prezamos pela transparência em todas as nossas relações, e, por aqui, não poderia ser diferente! Elaboramos este documento de Orientações ao Usuário, que regula os termos e condições para a utilização consciente do nosso SITE, como uma forma de alinhar expectativas, e, por consequência, evitar futuros desentendimentos entre nós. De qualquer modo, se você ainda tiver qualquer dúvida ao final da leitura, nossa equipe estará à disposição para esclarecê-las, combinado?

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1. Propriedade e Apresentação

O website “www.lageeoliveira.adv.br“, citado neste documento tão somente como SITE, é de propriedade exclusiva e administrado pelo LAGE & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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2. Condições de acesso e uso do site

O L&O permite o acesso e utilização da parte não restrita do SITE a qualquer pessoa interessada. Para isso, o USUÁRIO deverá concordar, no que couber, com os termos aqui estipulados,

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3. Funcionalidades do site

Por meio do SITE do L&O, queremos apresentar a você quem somos e o que fazemos, compartilhar conhecimento jurídico, e, ainda, garantir o acompanhamento de demandas para os nossos clientes de Assessoria Jurídica

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4. Conta de Acesso ao Office

Apenas clientes do L&O, que tenham contratado plano de Assessoria Jurídica, poderão ter acesso à área restrita do SITE, denominada OFFICE.

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5. Comunicações e contato com L&O

Para entrar em contato com o L&O, você poderá se utilizar dos seguintes canais de comunicação

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6. Exclusão de garantias e responsabilidade

Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços. De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente, o L&O não será responsável

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7. Duração e Atualizações

O presente documento tem duração indefinida e permanecerá em vigor enquanto a o SITE e suas funcionalidades estiverem ativos,

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8. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança

O L&O se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas

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9. Propriedade Intelectual e Industrial

Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial do L&O pelos USUÁRIOS do SITE sem a prévia e expressa

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10. Condições Gerais

Em caso de problemas com a Conta de Acesso ao OFFICE, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o L&O por meio dos seus diversos meios de comunicação disponibilizados no item 5.

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11. Lei aplicável e Foro de Eleição

O SITE é controlado, operado e administrado pelo L&O na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.

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Quer um jurídico que impulsione o seu negócio?

Converse com a gente!
Rua Paracatu, 1154, Sala 407, Santo Agostinho. Belo Horizonte – MG, Brasil. CEP 30.180-098

+55 31 3566-0100

[email protected]

Lage & Oliveira, da San Pedro Valley para o Brasil! ♥

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ENCARREGADO DE DADOS

O Encarregado de Dados do L&O é o Robert Emmanuel Oliveira e caso você queira entrar em contato diretamente com ele para discutir qualquer disposição deste Aviso, bem como para solicitar o atendimento de quaisquer direitos pelo  L&O, basta nos encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico “[email protected]”, incluindo, no assunto, o motivo do contato.

Após o contato, nós analisaremos suas dúvidas ou solicitações e retornaremos a você dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis.

10. Condições Gerais

Em caso de problemas com a Conta de Acesso ao OFFICE, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o L&O por meio dos seus diversos meios de comunicação disponibilizados no item 5.

O L&O não será responsabilizado, e nem mesmo você, em caso de eventual descumprimento ou cumprimento fora do prazo de uma obrigação prevista neste Contrato, quando isso ocorrer por casos fortuitos ou eventos de força maior, ou seja, eventos fora do alcance e controle humano, enquanto perdurarem as suas consequências.

Para todos os fins de direito, durante a utilização do SITE, deverá ser considerado oficial o horário da capital do Brasil, Brasília.

Caso, em uma eventualidade, o L&O não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida neste documento, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.

Se alguma cláusula ou condição contida neste documento for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas. Neste caso, o L&O fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inválida.

O L&O tem como princípio de sua atuação o respeito a você, USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014) e das demais normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas em nosso ordenamento jurídico.

11. Lei aplicável e Foro de Eleição

O SITE é controlado, operado e administrado pelo L&O na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.

Ao acessar o SITE, você concorda que, apesar das diferenças que podem existir entre as legislações locais, nacionais e internacionais, a legislação aplicável para fins deste Contrato e de seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

Você também concorda, juntamente com o L&O, que, caso ocorra qualquer desentendimento envolvendo este Contrato, este será resolvido, preferencialmente, no foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

Em caso de quaisquer problemas com o L&O, estaremos disponíveis para sanar por meio da negociação, conciliação e mediação antes de partir para a esfera judicial, tendo em vista que temos certeza que poderemos solucionar pacificamente quaisquer situações desagradáveis.

Portanto, concordamos expressamente em tentarmos solucionar todo e qualquer impasse através de:

  • contatos extrajudiciais para realização de acordo amigável;
  • Mediação Extrajudicial, como meio prévio e obrigatório de solução a ser administrado pela Câmara Privada de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão – doravante denominada CÂMARA INSEPE, instituída como pessoa jurídica sem fins lucrativos, com atuação em todo território nacional, credenciada junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sede à Rua dos Goitacazes, nº14, sala 409, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30190-050, endereço eletrônico “câ[email protected]”;
  • e, em último caso, através de uma ação judicial, que ainda assim não impedirá, a qualquer momento, a retomada do procedimento de Mediação, hipótese em que será requerida ao juiz a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito.

 

Ficamos felizes em tê-lo por aqui e esperamos que tenha uma agradável experiência junto ao L&O. Vamos juntos!

7. Duração e Atualizações

 

O presente documento tem duração indefinida e permanecerá em vigor enquanto a o SITE e suas funcionalidades estiverem ativos, considerando a aplicação da redação da data de acesso no SITE, da mesma forma que o acesso ao SITE e suas funcionalidades são de duração indeterminada, a exclusivo critério do L&O.

 

O L&O reserva-se ao direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso à Conta de Acesso do OFFICE ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, com a realização de aviso prévio aos USUÁRIOS eventualmente afetados pela medida.

O L&O também se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida. A versão atualizada valerá para o uso do SITE, sendo que a continuidade de acesso, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará tacitamente a aceitação das novas Orientações ao Usuário.

 

Caso você não esteja de acordo com uma determinada alteração do documento, você poderá finalizar seu vínculo com o L&O, não estando obrigado a aceitá-la. No entanto, é importante destacar que a solicitação de cancelamento devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente pelo L&O para acesso ao SITE não eximirá o USUÁRIO de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do documento e de demais contratos particulares devidamente assinados entre as partes.

 

 

AVISO DE PRIVACIDADE 

 

Última atualização em 18 de Julho de 2024      

 

  1. SOBRE O L&O

Olá! Nós somos o LAGE & OLIVEIRA ADVOGADOS, inscrito na OAB/MG sob o nº 4.886 e no CNPJ/MF sob o nº 24.443.157/0001-50, com a inscrição Municipal nº 0.757.300/001-5, situado na Rua Paracatu, nº 1.154, sala 407, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-098.

 

Fique à vontade para nos chamar de “L&O”! Somos um escritório de advocacia com atuação preventiva e foco em atender startups e empresas de base tecnológica.

 

  1. COMPROMISSO

O L&O se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança dos titulares, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a sua proteção, respeitando todas as legislações aplicáveis que dispõem sobre proteção de dados, incluindo, mas não apenas, a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 

 

Assim, ao iniciar um contato com o L&O, queremos garantir que você entenda como e por que são tratadas as informações pessoais compartilhadas com o L&O, e, sobretudo, quais são os seus direitos enquanto titular dos dados e como podem ser exercidos.

 

Este Aviso de Privacidade é o principal documento no que tange à privacidade dos dados compartilhados com o L&O. Aqui, você encontrará detalhes sobre como o L&O realiza a coleta, processamento, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados que você insere ou produz durante a interação com o L&O, com o Site ou com um dos Formulários.

 

Todos os demais documentos que regem a relação entre os titulares e o L&O são parte integrante e inseparável deste Aviso de Privacidade, incluindo-se os Termos e Condições de Uso do site. 

 

Caso você tenha alguma dúvida sobre algum dos termos utilizados neste Aviso, poderá consultar o item “Definições” presente neste documento. 

Por favor, leia com atenção este Aviso de Privacidade, bem como todos os demais documentos que regem a relação entre o L&O e você. 

 

  1. A QUEM SE APLICA? 

Este Aviso se aplica aos titulares de dados pessoais tratados pelo L&O por meio do site:

  • Usuários do site;
  • Candidatos a vagas no L&O;
  • Leads do L&O.

 

  1. DEFINIÇÕES

Para facilitar a sua compreensão sobre esse Aviso de Privacidade seguem, abaixo, algumas definições relevantes de termos e expressões que você encontrará daqui em diante: 

 

“Dados”. Qualquer informação que identifique ou não; ou que possa identificar uma pessoa natural ou não; e/ou qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa jurídica; informações anonimizadas e ou estatísticas. Incluem-se, na definição, os dados pessoais.

 

“Anonimização”. Qualquer informação que não permite que um titular de dados seja identificado direta ou indiretamente.

 

“Dados Pessoais”. Qualquer informação que identifique ou que possa identificar uma pessoa natural; dados de uma pessoa natural, indivíduo vivo que possa ser identificado a partir desses dados (ou dessas e outras informações que possuímos ou que podemos vir a possuir).

 

“Dados de Uso”. Dados coletados automaticamente, gerados a partir do uso do site “https://lageeoliveira.adv.br/”.

 

“Tratamento”. Qualquer atividade realizada com os dados pessoais, tais quais coleta, produção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação ou transferência.

 

“Cookies”. Pequenos pedaços de dados armazenados no seu dispositivo (por exemplo, dados de sites ou links já visitados).

 

“Controlador dos Dados”. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

“Operador dos Dados”. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

“Agentes de Tratamento”. Conjunto do qual fazem parte o controlador e o operador. Para os fins deste Aviso de Privacidade e Segurança, o L&O faz parte dos Agentes de Tratamento de Dados, pois exerce ambos os papéis, de Controlador e Operador, uma vez que coleta, trata, usa, compartilha e armazena Dados Pessoais do titular em diferentes situações. 

 

“Consentimento”. manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, previamente informada de forma clara. É uma das Bases Legais permitidas pela LGPD.

 

“Bases Legais”. São hipóteses que autorizam o tratamento de dados. Cada uma delas é uma motivação justa e lícita, e já pré-desenhada pela LGPD, a qual o agente pode utilizar para embasar suas atividades de tratamento de dados. Sendo imprescindível que para cada atividade de tratamento de dados pessoais haja uma base legal a respaldando.

 

“Office”. Página de gestão, controle e acompanhamento do plano de horas de clientes da Assessoria Jurídica do L&O, que pode ser acessada, após realização de cadastro, pelo L&O, por meio de login e senha, no sítio eletrônico: https://lageeoliveira.adv.br/wp-login.php. 

 

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As coletas de dados pessoais podem ser realizadas por meio de seu fornecimento voluntário, de forma automatizada ou disponíveis publicamente.

 

5.1 Dados Coletados

O L&O poderá coletar os seguintes dados pessoais dos titulares:

 

  • Dados fornecidos voluntariamente pelo titular via site por meio de alguns formulários, como: 

 

Junte-se à equipe: nome, e-mail, telefone, mensagem e arquivo compartilhado;

Converse com a gente: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e mensagem;

Assine a nossa newsletter: nome e e-mail.

 

Todos esses dados inseridos por você poderão ser confirmados por meio de comparação com Bases de Dados públicas ou privadas, a fim de garantir a segurança de ambas as partes e evitar fraudes ou quaisquer atividades ilícitas.

 

  • Dados coletados automaticamente:

 

Também poderá ocorrer a coleta, de forma automática, de informações sobre como você utiliza o nosso site. Essa coleta poderá incluir os seguintes dados:

 

Características do dispositivo de acesso, tais como modelo e sistema operacional e ID do DRM; características do navegador; IP (com data e hora); origem do IP; interações realizadas e perfil de uso do Site e Blog, tais quais informações sobre cliques páginas acessadas, páginas acessadas após a saída plataforma e tempo de visualização em cada página; tipo de conexão de rede do dispositivo; cookies; informações sobre geolocalização; e-mail do titular logado; dentre outros.

 

Para tal coleta, faremos o uso de algumas tecnologias padrão, como cookies. Utilizamos cookies para aprender como você interage com o site do L&O e saber quais são os recursos mais utilizados. Os Dados coletados de forma automática são utilizados principalmente com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação e utilização do site do L&O.

 

O L&O poderá, ainda, utilizar esses dados coletados automaticamente para a finalidade de envio de conteúdo informativo e divulgação de eventos, sempre priorizando o respeito à privacidade e outros direitos fundamentais, buscando sempre melhorar a sua experiência e nunca agindo de forma indesejável, de modo que a utilização dessas informações é restrita aos objetivos indicados neste documento. 

 

O L&O pode fazer o uso de Cookies das seguintes categorias:

 

  • Preferências: permite lembrar informações que mudam a forma como o site se comporta ou é exibido, como o idioma preferido ou a região em que o usuário está localizado;
  • Segurança: permite a verificação da identidade do usuário, buscando evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do usuário de terceiros não autorizados;
  • Rastreamento: por meio do armazenamento de arquivos nos dispositivos dos websites dos nossos usuários, registra cliques em links, anúncios e transações comerciais, como vendas e leads;
  • Publicidade: voltada para a adequação da publicidade ao perfil do usuário impactado, melhorando sua experiência e buscando conferir maior efetividade para os usuários;
  • Processos: empregada com o objetivo de melhorar o funcionamento de suas soluções tecnológicas, buscando que os clientes encontrem os serviços e informações esperados.

 

A qualquer tempo, você poderá utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e, ainda, excluir quaisquer cookies existentes em seus dispositivos de conexão com a Internet. No entanto, os dados automáticos produzidos e coletados são essenciais para o funcionamento completo do site; assim, a não autorização ou o bloqueio pelo navegador pode fazer com que ocorram alguns erros durante a navegação.

 

O L&O reserva o direito de, a qualquer momento, alterar a utilização de cookies, atualizando o conteúdo deste Aviso conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

 

  • Disponíveis publicamente

Em algumas situações, há a possibilidade de coletarmos informações suas disponibilizadas publicamente, incluindo, mas não se limitando, redes sociais e mídias voltadas para networking (como LinkedIn).

 

5.2 Para quais finalidades os dados pessoais são processados?

 

O L&O pode coletar dados pessoais para: 

 

  • Possibilitar a nossa comunicação por meio do telefone, WhatsApp, e-mail, dentre outros; 
  • Possibilitar o agendamento de reuniões e a apresentação de propostas de prestação de serviços.
  • Para apresentar informações quanto a utilização dos planos de prestação de serviços oferecidos pelo L&O.
  • Para notificações acerca de alterações neste Aviso de Privacidade, bem como todos os demais documentos que regem a relação entre o L&O e você;
  • Para seleção de novos membros do Time L&O, a partir da análise de currículos profissionais enviados por e-mail e das respostas a Formulários;
  • Para a melhoria de serviços e da sua experiência no contato com nossos conteúdos e serviços; 
  • Para envio de conteúdo informacional e divulgação de eventos, sempre de forma comedida e conforme suas preferências e hábitos.

 

De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para o oferecimento de serviços jurídicos, bem como contratação de candidatos a vagas no L&O, que manifestaram interesse em se juntar à equipe por meio do formulário “Junte-se à equipe”.

 

5.3 Quem é o responsável pelo tratamento dos dados? 

O L&O assume a posição de controlador dos dados pessoais e toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. 

 

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

O L&O tem como princípio a confidencialidade e a segurança das informações dos titulares e as têm como prioridade em seus negócios – de forma que apenas compartilhamos seus dados pessoais em conformidade com as determinações da LGPD e preservando sua privacidade, para as finalidades previstas neste Aviso de Privacidade.

 

Assim, o L&O assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso, facilitar acesso, alugar, vender, trocar ou, de qualquer outra forma, disponibilizar tais informações a outros titulares, e terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos expressamente autorizados por você e aqui indicados.

 

4.1 Prestadores de Serviços

O L&O contrata empresas terceiras para a prestação de serviços e, para essa finalidade, eventualmente há a necessidade de compartilhamento de informações. Assim, o titular está ciente e aceita, desde já, que haja este compartilhamento de dados.

 

  • Outras Formas de Compartilhamento

Excepcionalmente, será permitido, ainda, o compartilhamento de seus dados pelo L&O com terceiros, por cumprimentos a regramentos ou de boa-fé, nas seguintes hipóteses:

 

  • Cumprimento da lei, intimação judicial ou outro procedimento legal e dos regulamentos aos quais o L&O está submetido, na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os Dados não requeridos e não necessários para a demanda;
  • Cumprimento de ordens judiciais e/ou defesa dos direitos do L&O em procedimentos judiciais ou administrativos;
  • contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, e serviços de telecomunicação, serviços de publicidade e marketing;
  • Execução dos contratos do L&O;
  • Investigação ou defesa contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros contra o L&O; 
  • Proteção à segurança ou à integridade dos serviços do L&O;
  • Execução ou proteção dos direitos e da segurança do L&O dos titulares, colaboradores ou terceiros;
  • Sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e incorporação; e solicitação do titular;
  • Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos; 
  • Exercer ou proteger os direitos e a segurança do L&O, dos titulares, funcionários ou terceiros. 

 

O L&O poderá contestar qualquer demanda para acesso a dados, a seu exclusivo critério, quando julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

 

O L&O se reserva, ainda, ao direito de compartilhar certas informações dos titulares, desde que não pessoais, sendo dados estatísticos e/ou anonimizados – Dados que não identificam os titulares – e que não exponham conteúdo detalhado e/ou confidencial sobre o titular.

 

Esse compartilhamento poderá se dar com os próprios titulares, com terceiros prestadores de serviços, empresas parceiras ou pesquisadores aprovados, no intuito de melhor compreender quais publicidades e serviços podem interessar ao titular, para melhorar a sua experiência e qualidade e a efetividade geral dos serviços prestados pelo L&O, para contribuir em pesquisas acadêmicas ou qualquer outro tipo de negociação de interesse do L&O.

 

 

  1. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS

O L&O coleta e trata dados pessoais apenas quando possui, ao menos, uma base legal que devidamente respalde a atividade de tratamento. As bases legais para o tratamento de dados realizado pelo L&O, incluem:

 

  • Consentimento.  Fornecido de forma expressa no momento do fornecimento dos dados, sendo que, ao consentir com qualquer atividade de tratamento de dados realizada pelo L&O, você declara ter lido e estar ciente deste Aviso de Privacidade;
  • Execução de contrato. Ao contratar a prestação de serviços pelo L&O, para todas as atividades necessárias à prestação dos serviços disponibilizados em nosso contrato;
  • Exercício Regular de Direitos. O L&O poderá respaldar-se nessa base legal para exercer seus direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
  • Cumprimento de obrigação legal. O L&O estará respaldado sob a proteção desta base legal sempre que a atividade de tratamento de seus dados possuir a finalidade de cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória;
  • Legítimo interesse. O L&O poderá respaldar-se nessa base legal para tratar os dados pessoais de acordo com o seu legítimo interesse ou de terceiros.

 

Sempre que este documento passar por modificações que importem em alteração no tratamento de dados pessoais, você será informado para que possa dar o seu consentimento novamente.

 

Outras bases legais podem autorizar o L&O a tratar seus dados mesmo sem o consentimento expresso para tal.

 

  1. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS

O L&O armazenará e tratará seus dados até que seja verificado que a finalidade para a qual estes foram coletados foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.

 

Nós, do L&O, armazenaremos os seus dados de forma segura, atendendo a todas as finalidades descritas neste Aviso de Privacidade. Os prazos de retenção de cada categoria de dados pessoais são definidos pelo L&O de acordo com as características específicas de cada tratamento, incluindo a natureza dos dados, as finalidades para o tratamento, as obrigações legais ou regulatórias existentes, entre outros critérios relevantes para essa definição.

 

Porém, em alguns casos, nós poderemos armazenar seus dados pessoais, independente de consentimento ou eventual pedido de eliminação, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou exercício regular de direitos, mesmo após o encerramento de seu vínculo com o L&O.

 

 

 

  1. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

Sempre que o L&O atuar como controlador dos dados pessoais, este empregará todos os esforços para garantir o exercício dos seus direitos. Você, como titular dos dados pessoais sobre os quais tratamos neste Aviso, tem direito a obter:

 

  • Confirmação da existência de tratamento; 
  • Acesso aos dados; 
  • Cópia de todos os seus dados pessoais sob a posse do L&O – sendo que o formato do arquivo contendo os dados será definido segundo nossos critérios, não podendo ser esta solicitação objeto de onerosidade excessiva para o L&O;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; 
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial; 
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o L&O realizou uso compartilhado de dados; 
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 
  • Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD;
  • Revisão de decisões automatizadas – isto é, tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais – que o afetem.

 

Importante ressaltar que, a solicitação de interrupção do uso de todos ou de alguns de seus Dados Pessoais, ou limitação a utilização dos mesmos pelo L&O, poderá prejudicar o alcance da finalidade que justificou a coleta dos Dados e a comunicação do L&O com você. 

 

A revogação do consentimento não impedirá o L&O de tratar seus Dados, podendo o tratamento ocorrer em relação a outros Dados que não sejam pessoais ou quando houver outras bases legais para o tratamento, dispostas na legislação de proteção de Dados Pessoais. 

 

Caso você queira exercer quaisquer dos seus direitos, poderá entrar em contato conosco por meio do e-mail “[email protected] “. Após o contato, nós analisaremos suas dúvidas ou solicitações e retornaremos a você dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis.

 

  1. SERVIDORES

A utilização do Office, caso você seja um cliente da Assessoria Jurídica, depende da criação da Conta de Acesso com o registro de alguns dados e informações pessoais, conforme definidos neste documento.

 

Os dados solicitados para realização deste cadastro servem apenas para gestão, navegação e consulta da própria página, tanto por nós, quanto por você.

 

Preocupados com a segurança da informação, possuímos certificado de segurança SSL e todo o armazenamento de dados do Site é realizado por meio de servidor disponibilizado nuvem da AMAZON WEB SERVICE (AWS) que possui um dos melhores níveis e ferramentas de segurança do mundo, dispondo dos protocolos mais avançados de segurança, que incluem proteções contra-ataques. 

 

É importante que você mantenha seus dados da Conta de Acesso à Plataforma (login e senha) sob total sigilo, não as divulgando a outros titulares ou a terceiros.

O L&O nunca solicitará ao titular que informe sua senha fora da Office, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. 

 

Caso você, em algum momento, suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, não deixe de nos comunicar, além de substituir sua senha imediatamente.

 

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O L&O se utiliza de todas as medidas digitais de segurança compatíveis com a sua atuação e porte e adota recursos tecnológicos avançados compatíveis com a sua atuação para garantir a segurança de todos os seus Dados coletados e armazenados. 

 

A fim de coibir ao máximo o anonimato, em casos de violação de direitos de titulares, o L&O manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do titular à Plataforma, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso e o dispositivo de acesso utilizado. 

 

Esses registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos ao L&O, a outros titulares e a terceiros, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.

 

  1. ENCARREGADO DE DADOS

O Encarregado de Dados do L&O é o Robert Oliveira e caso você queira entrar em contato diretamente com ele para discutir qualquer disposição deste Aviso, bem como para solicitar o atendimento de quaisquer direitos pelo L&O, basta nos encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico “[email protected]”, incluindo, no assunto, o motivo do contato.

 

Após o contato, nós analisaremos suas dúvidas ou solicitações e retornaremos a você dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis.

 

 

 

 

  1. ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE

Sempre que ocorrerem alterações nas atividades de tratamento de dados pelo L&O e todas as vezes que as leis vigentes sofrerem modificação que reflitam neste Aviso, ela será devidamente atualizada.

6. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

 

6.1- Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços

De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente, o L&O não será responsável pelos danos e prejuízos causados aos USUÁRIOS como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços por razões alheias à sua vontade ou quando assim comunicar com antecedência, por livre liberalidade, aos USUÁRIOS. 

6.2- Conteúdos e Serviços do L&O

Podemos garantir que o L&O procura manter o SITE sempre atualizado, para gerar a melhor experiência possível aos seus USUÁRIOS; entretanto, nós não nos responsabilizamos por eventuais problemas não causados diretamente por nós, por exemplo, por eventuais imprecisões, erros, inexatidão ou divergências nos dados cadastrados pelos USUÁRIOS. Sendo verificada qualquer das situações aqui elencadas, você pode contatar o L&O por quaisquer dos canais de comunicação para que possamos ser cientificados da situação e, consequentemente, possamos saná-la, sendo o caso. 

 

 

 

5. Comunicações e Contato com o L&O

Para entrar em contato com o L&O, você poderá se utilizar dos seguintes canais de comunicação:

  • Página “Converse com a gente” do SITE;
  • Chat Online de Contato, disponível em todas as páginas do SITE;
  • Telefone +55 31 3566 0100;
  • E-mail [email protected];
  • Correspondência endereçada ao L&O, conforme endereço informado no item 1.

Os canais de atendimento com o LAGE & OLIVEIRA funcionam de segunda a sexta, das 9h às 18h em dias úteis.

Em todos os casos, você receberá, por meio do mesmo canal de comunicação que tiver utilizado para nos contatar, uma confirmação do recebimento de sua demanda, que será tratada e respondida pelo L&O em um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, com exceção das seguintes hipóteses (i) se o SITE estiver em um período de tráfego excepcionalmente alto; e (ii) se a demanda for considerada de alta complexidade. Nestes casos, o retorno poderá ser em um tempo maior, sendo certo que você será imediatamente respondido com um aviso sobre esta ressalva e sobre o novo prazo estimado para retorno. 

Todas as comunicações devem sempre estar acompanhadas das suas informações de contato, para que seja possível a resposta e finalização do atendimento.

No que se refere às comunicações que o L&O desejar fazer a você, todas elas serão realizadas de forma segura, conforme cadastro e informações prestadas por você através de correio eletrônico e Whatsapp oficial.

Excepcionalmente o L&O poderá se comunicar com você por outros meios de comunicação, caso tenham sido disponibilizados, tais como através de telefone celular ou SMS.

5.1- Newsletter

O L&O disponibiliza um newsletter que pode ser enviado para o seu e-mail sempre que tivermos novidades, posts no blog, eventos, dentre outros. Para receber esses e-mails, é necessário inserir o seu e-mail no campo disponível para tal funcionalidade enquanto estiver navegando pelas páginas do Nosso Blog.

Caso você esteja inscrito em nosso newsletter e decida não receber mais e-mails do L&O, você deverá, quando receber o e-mail, clicar no campo de descadastro existente nos e-mails enviados ou, posteriormente, através de qualquer um dos canais disponibilizados para contato informar a decisão por não receber mais os e-mails.

Apenas para a sua ciência, existem tecnologias e serviços de automatização de e-mails que podem demandar um prazo para a execução do cancelamento, então nós vamos precisará de um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis para garantir que você  não receberá mais os e-mails.

 

3. Funcionalidades do SITE

Por meio do SITE do L&O, queremos apresentar a você quem somos e o que fazemos, compartilhar conhecimento jurídico, e, ainda, garantir o acompanhamento de demandas para os nossos clientes de Assessoria Jurídica, como já abordado. 

Abaixo, estão elencadas as principais páginas que você poderá acessar ao navegar pelo SITE, e onde todas essas informações podem ser encontradas:

Home: esta é a página inicial do nosso site, e onde você encontrará informações gerais e resumidas sobre o L&O, tais como qual é a nossa proposta, como a executamos na prática, nossos números, quem são os fundadores do escritório, quem acredita no mesmo que a gente e quem caminha com a gente. 

O Escritório: nesta página, você encontrará informações mais detalhadas sobre o escritório e sobre o nosso corpo jurídico. Além disso, você terá a oportunidade de conhecer, visualmente, o nosso ambiente. Seja muito bem-vindo! 

O que fazemos: nossa especialidade é descomplicar o seu caminho. Fazemos isso, principalmente, por meio de Mentorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas. Quer conhecer os nossos planos e forma de atuação? Então esta é a página que você deve acessar. 

Nosso Blog: se estiver em busca de conhecimento jurídico, por aqui você encontrará muitos conteúdos desenvolvidos a partir de fontes seguras, e que contam com uma linguagem descomplicada. Nada de juridiquês em excesso!

Converse com a gente: se tiver qualquer dúvida quanto aos nossos serviços ou quiser bater um papo para nos conhecer melhor e nos contar sobre a realidade da sua startup, vá até esta página, preencha com seus dados, e envie pra gente! 

L&O no ecossistema: Por aqui, você poderá descobrir por onde o nosso time anda… eventos que já participamos, eventos que participaremos e por aí vai! Vem com a gente?!

Junte-se à equipe: somos apaixonados por inovação e por resolver problemas! Se você se identifica e quer trabalhar conosco, é só clicar em “Junte-se à equipe” e enviar o seu currículo. Se der match, oportunamente, entraremos em contato! 

Office: esta é uma página de acesso restrito aos nossos clientes de Assessoria Jurídica, sendo necessário criar uma Conta de Acesso para utilizá-la! Por aqui é possível o acompanhamento dos serviços solicitados e executados junto ao L&O. Prezamos pela transparência com nossos clientes! 

Enquanto estiver navegando pelo nosso SITE, você também terá acesso ao Chat de Contato, que se encontra devidamente identificado por um botão ilustrativo no canto direito inferior de todas páginas. Sinta-se à vontade para falar conosco por aqui também!

Novas Funcionalidades e atualizações

A fim de manter o SITE ainda mais interessante para você e todos os demais USUÁRIOS, novas funcionalidades são implementadas e validadas de forma contínua, fazendo parte integrante deste documento. Também é importante esclarecer que poderão acontecer desativações de funcionalidades já disponibilizadas de acordo com os avanços tecnológicos e desuso das mesmas; o que não implica em redução da validade das Orientações aqui colocadas, diante das atualizações contínuas e novas funcionalidades propostas para o correto e adequado funcionamento do SITE.

 

 

 

 

 

2. Condições de Acesso e Uso do SITE

O L&O permite o acesso e utilização da parte não restrita do SITE a qualquer pessoa interessada. Para isso, o USUÁRIO deverá concordar, no que couber, com os termos aqui estipulados, bem como com eventuais orientações repassadas pelo L&O. Assim, é muito importante que você leia este documento e aceite todos os termos e definições e caso inicie sua navegação por nossas páginas entenderemos que você declara ter lido e aceito, tácita ou expressamente, naquilo que couber, as Orientações ao Usuário dispostas neste documento, antes de ter iniciado a utilização do SITE. 

Por sua vez, a utilização da parte restrita do SITE somente será permitida aos clientes do L&O que contratarem algum dos planos de Assessoria Jurídica. Se for o seu caso, você deverá concordar com os termos aqui estipulados em toda a sua integralidade e de forma expressa. Sendo a hipótese, você precisará ter lido e aceito expressamente todas as Orientações ao Usuário definidas neste documento antes de ter iniciado a utilização da área restrita do SITE.

Você reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-lo de acordo com o disposto neste documento e em seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

Portanto, não é permitido que você realize acessos não autorizados às contas de terceiros na área restrita do SITE, assim como é expressamente proibido utilizar o SITE para a realização de atos ilícitos, nos termos da legislação vigente aplicável e do disposto neste documento.

Se você é um USUÁRIO cliente que possui acesso à área restrita do SITE, saiba que é seu dever proteger os seus dados de acesso (login e senha), não os compartilhando com quaisquer pessoas. O L&O em hipótese alguma os solicitará. É de sua exclusiva responsabilidade qualquer perda ou dano ocasionado, direta ou indiretamente, por qualquer atividade não autorizada que tenha sido conduzida por você; portanto, seja cauteloso! 

Não é permitida a utilização de mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pelo L&O para obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, e nem a utilização de aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades para fins não permitidos ou ilícitos, tendo em vista que estes podem afetar a segurança e o funcionamento da plataforma.

Buscando garantir a sua proteção, o L&O se resguarda ao direito de bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO ao SITE, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for constatada uma conduta inadequada do USUÁRIO e/ou o descumprimento deste Contrato e de seus acessórios, ou mesmo das normas vigentes, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

1 Propriedade e Apresentação

O website “https://www.lageeoliveira.adv.br“, citado neste documento tão somente como SITE, é de propriedade exclusiva e administrado pelo LAGE & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, referido neste documento como L&O, com endereço na Avenida Brasil, nº 283, Sala 1107, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.140-000, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda sob o nº 24.443.157/0001-50, inscrito na OAB/MG sob o nº 4.886, Inscrição Municipal nº 0.757.300/001-5, e e-mail para contato “[email protected]”.

Este documento tem como objetivo orientar e expor as regras que devem ser observadas por todos aqueles que acessarem o SITE, adiante referidos como USUÁRIOS, para que possam utilizá-lo de uma forma legal e consciente. O L&O também está sujeito às regras aqui colocadas, levando-as muito a sério.

No SITE, encontram-se as principais informações referentes ao L&O, incluindo quem somos; o que fazemos; como fazemos na prática; nossos números; quem caminha com a gente; eventos dos quais participamos e atuação no ecossistema; nosso blog, por meio do qual compartilhamos conhecimentos jurídicos com a comunidade; além de uma aba de contato, para aqueles que desejam conversar com a gente! Mais ainda, para aqueles que já são nossos clientes, a depender do formato de contratação, há uma página exclusiva para acompanhamento dos serviços solicitados e executados pelo L&O de forma simples e facilitada.

9. Propriedade Intelectual e Industrial

Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial do L&O pelos USUÁRIOS do SITE sem a prévia e expressa autorização e aprovação do L&O, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.

Ao acessar o SITE, você concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do L&O, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no SITE, ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

O acesso ao SITE não lhe dá direito ou prerrogativa ao uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

Se você violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e/ou neste Contrato, você poderá ter a sua Conta de Acesso bloqueada ou excluída definitivamente, se tiver uma, além de ser responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

4. Conta de Acesso ao OFFICE

Apenas clientes do L&O, que tenham contratado plano de Assessoria Jurídica, poderão ter acesso à área restrita do SITE, denominada OFFICE. Se for o seu caso, continue a leitura. Caso contrário, pule este tópico e vá para o próximo!

Para que seja possível o acesso ao OFFICE, é indispensável a criação de uma Conta de Acesso. Esta Conta será criada pelo próprio L&O que, na oportunidade, solicitará os dados necessários a você. Você declara que as informações fornecidas são completas,
verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade informar ao L&O
sempre que houver modificação/atualização de informação relevante.
Além disso, no momento de criação da Conta de Acesso, o L&O determinará o nome de usuário (login) e uma senha provisória para que você consiga acessar o OFFICE.

Após a criação da Conta de Acesso, o L&O enviará a você, via e-mail previamente
informado, seus dados para acesso ao OFFICE (login e senha), sendo que, para maior
proteção e segurança, você deverá alterar a sua senha no primeiro acesso.
É de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo do nome de usuário e da
senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo comunicar imediatamente ao L&O em caso de perda, divulgação ou roubo destes dados ou, ainda, de uso não
autorizado de sua Conta de Acesso.

Após a criação da Conta de Acesso pelo L&O e recebimento das credenciais, você
declara aceitar de forma expressa este Termo ao efetivar o seu primeiro acesso. Haverá, portanto, o consentimento expresso para a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo L&O e/ou por terceiros contratados pelo escritório para finalidades legítimas e diretamente atreladas ao SITE e ao próprio L&O.

O L&O poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um USUÁRIO sem prévio aviso sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas,
incompletas, desatualizadas ou imprecisas, com a finalização da relação entre L&O e o USUÁRIO Cliente ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos vigentes
aplicáveis, nesse documento, mesmo que anteriormente aceito.

Cancelamento da Conta de Acesso ao OFFICE

A sua Conta de Acesso ao OFFICE será encerrada a partir do momento em que a sua relação com o L&O chegar ao fim – e ficaremos bem tristes se isso ocorrer – estando ativa apenas enquanto estiver vigente o Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para a adequada prestação dos serviços.

É importante que você compreenda que o encerramento da Conta somente ocorrerá a partir do momento em que o L&O e você conferirem mútua quitação, isto é, a partir do momento que ambos concordarem que não há mais nada para reclamarem um do outro, não havendo qualquer pendência relativa a pagamentos, dentre outras. O encerramento será realizado pelo próprio L&O.

Entretanto, caso você pretenda eliminar definitivamente todos os seus dados do OFFICE, poderá solicitar a qualquer momento ao L&O, que analisará a melhor forma de seguir disponibilizando as informações necessárias, realizando a exclusão em seguida.