Termos e Condições de Uso

Seja bem-vindo ao SITE do LAGE & OLIVEIRA!

Esperamos que tenha uma agradável experiência navegando pelas nossas páginas.

Prezamos pela transparência em todas as nossas relações, e, por aqui, não poderia ser diferente! Elaboramos este documento de Orientações ao Usuário, que regula os termos e condições para a utilização consciente do nosso SITE, como uma forma de alinhar expectativas, e, por consequência, evitar futuros desentendimentos entre nós. De qualquer modo, se você ainda tiver qualquer dúvida ao final da leitura, nossa equipe estará à disposição para esclarecê-las, combinado?

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1. Propriedade e Apresentação

O website “www.lageeoliveira.adv.br“, citado neste documento tão somente como SITE, é de propriedade exclusiva e administrado pelo LAGE & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

2. Condições de acesso e uso do site

O L&O permite o acesso e utilização da parte não restrita do SITE a qualquer pessoa interessada. Para isso, o USUÁRIO deverá concordar, no que couber, com os termos aqui estipulados,

3. Funcionalidades do site

Por meio do SITE do L&O, queremos apresentar a você quem somos e o que fazemos, compartilhar conhecimento jurídico, e, ainda, garantir o acompanhamento de demandas para os nossos clientes de Assessoria Jurídica

4. Conta de Acesso ao Office

Apenas clientes do L&O, que tenham contratado plano de Assessoria Jurídica, poderão ter acesso à área restrita do SITE, denominada OFFICE.

5. Comunicações e contato com L&O

Para entrar em contato com o L&O, você poderá se utilizar dos seguintes canais de comunicação

6. Exclusão de garantias e responsabilidade

Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços. De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente, o L&O não será responsável

7. Duração e Atualizações

O presente documento tem duração indefinida e permanecerá em vigor enquanto a o SITE e suas funcionalidades estiverem ativos,

8. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança

O L&O se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas

9. Propriedade Intelectual e Industrial

Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial do L&O pelos USUÁRIOS do SITE sem a prévia e expressa

10. Condições Gerais

Em caso de problemas com a Conta de Acesso ao OFFICE, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o L&O por meio dos seus diversos meios de comunicação disponibilizados no item 5.

11. Lei aplicável e Foro de Eleição

O SITE é controlado, operado e administrado pelo L&O na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.

10. Condições Gerais

Em caso de problemas com a Conta de Acesso ao OFFICE, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o L&O por meio dos seus diversos meios de comunicação disponibilizados no item 5.

O L&O não será responsabilizado, e nem mesmo você, em caso de eventual descumprimento ou cumprimento fora do prazo de uma obrigação prevista neste Contrato, quando isso ocorrer por casos fortuitos ou eventos de força maior, ou seja, eventos fora do alcance e controle humano, enquanto perdurarem as suas consequências.

Para todos os fins de direito, durante a utilização do SITE, deverá ser considerado oficial o horário da capital do Brasil, Brasília.

Caso, em uma eventualidade, o L&O não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida neste documento, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.

Se alguma cláusula ou condição contida neste documento for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas. Neste caso, o L&O fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inválida.

O L&O tem como princípio de sua atuação o respeito a você, USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014) e das demais normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas em nosso ordenamento jurídico.

11. Lei aplicável e Foro de Eleição

O SITE é controlado, operado e administrado pelo L&O na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.

Ao acessar o SITE, você concorda que, apesar das diferenças que podem existir entre as legislações locais, nacionais e internacionais, a legislação aplicável para fins deste Contrato e de seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

Você também concorda, juntamente com o L&O, que, caso ocorra qualquer desentendimento envolvendo este Contrato, este será resolvido, preferencialmente, no foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

Em caso de quaisquer problemas com o L&O, estaremos disponíveis para sanar por meio da negociação, conciliação e mediação antes de partir para a esfera judicial, tendo em vista que temos certeza que poderemos solucionar pacificamente quaisquer situações desagradáveis.

Portanto, concordamos expressamente em tentarmos solucionar todo e qualquer impasse através de:

  • contatos extrajudiciais para realização de acordo amigável;
  • Mediação Extrajudicial, como meio prévio e obrigatório de solução a ser administrado pela Câmara Privada de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão – doravante denominada CÂMARA INSEPE, instituída como pessoa jurídica sem fins lucrativos, com atuação em todo território nacional, credenciada junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sede à Rua dos Goitacazes, nº14, sala 409, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30190-050, endereço eletrônico “câ[email protected]”;
  • e, em último caso, através de uma ação judicial, que ainda assim não impedirá, a qualquer momento, a retomada do procedimento de Mediação, hipótese em que será requerida ao juiz a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito.

Ficamos felizes em tê-lo por aqui e esperamos que tenha uma agradável experiência junto ao L&O. Vamos juntos!

7. Duração e Atualizações

O presente documento tem duração indefinida e permanecerá em vigor enquanto a o SITE e suas funcionalidades estiverem ativos, considerando a aplicação da redação da data de acesso no SITE, da mesma forma que o acesso ao SITE e suas funcionalidades são de duração indeterminada, a exclusivo critério do L&O.

O L&O reserva-se ao direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso à Conta de Acesso do OFFICE ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, com a realização de aviso prévio aos USUÁRIOS eventualmente afetados pela medida.

O L&O também se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida. A versão atualizada valerá para o uso do SITE, sendo que a continuidade de acesso, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará tacitamente a aceitação das novas Orientações ao Usuário.

Caso você não esteja de acordo com uma determinada alteração do documento, você poderá finalizar seu vínculo com o L&O, não estando obrigado a aceitá-la. No entanto, é importante destacar que a solicitação de cancelamento devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente pelo L&O para acesso ao SITE não eximirá o USUÁRIO de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do documento e de demais contratos particulares devidamente assinados entre as partes.

 

8. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança

O L&O se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a sua proteção nos momentos em que estiver utilizando a o SITE.

Para facilitar o seu entendimento e tornar esse documento acessível, para que você tenha o total entendimento de como seus dados, sua privacidade e a segurança destes são tratados pelo L&O, vamos deixar o mais claro o possível.

  1. O L&O pode coletar dados pessoais para facilitar a nossa comunicação; para a melhoria de serviços e da sua experiência no contato com nossos conteúdos e serviços; para a formalização no caso de relação Contratante e Contratado; e também para cumprir com obrigação legal ou legislação vigente aplicável. Além disso poderemos coletar dados que não os expressamente identificados aqui sendo de bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade de dados informados e que sejam inseridos por você e sobre você de forma voluntaria no processo de navegação do SITE ou quando entrar em contato com o L&O.
  2. Importante você saber que também podemos coletar dados de forma automática sobre como você navega e utiliza o nosso SITE como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, faremos o uso de algumas tecnologias padrões, como cookies e pixel tags. Esses dados são utilizados principalmente com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação nas páginas conforme seus hábitos e preferências e também para melhorar a velocidade nas atividades e experiências futuras dentro das páginas. Como exceção, poderemos utilizar esses dados coletados de forma automática também para marketing, indicação de conteúdo, promoções, descontos e divulgação de eventos, mas sempre de forma comedida e conforme suas preferências e hábitos. Esse tipo de utilização das informações, quando realizada, priorizará sempre o bem estar dentro e fora da plataforma e sempre respeitará seus direitos fundamentais e sua privacidade.
  3. Contratamos algumas soluções de terceiros para ajudar a fornecer os serviços que você tem acesso no SITE, como por exemplo, manutenção, análise, auditoria, detecção de fraudes, marketing, desenvolvimento e segurança. Esses serviços são importantes e necessários para o funcionamento do SITE. Essas empresas terceiras poderão ter acesso a seus dados para executar atividades em nome do L&O e são selecionadas conforme requisitos que garantem que estes possuam nível igual ou superior de segurança no tratamento de informações e possuem obrigações de sigilo e confidencialidade com o L&O.
  4. Você poderá a qualquer momento solicitar a exclusão de todos os seus dados de forma facilitada mediante contato por meio de qualquer forma de comunicação disponibilizada em nosso SITE. Você poderá solicitar também a interrupção de utilização de todos ou de alguns de sus dados pessoais, ou limitar nossa utilização dos mesmos, estando ciente que isso pode impactar na utilização de nossos serviços.
  5. A qualquer momento você poderá solicitar a informação de quais dados pessoais seus temos armazenados e consequentemente uma cópia destes que será enviado em formato que seja viável e possível para o L&O.
  6. Dados que não te identificam e nem podem te identificar poderão ser mantidos mesmo após o encerramento de nossa relação.
  7. Outras bases legais, além do seu consentimento, podem autorizar o L&O a coletar e tratar seus dados, mas, sempre nos comprometemos a ser transparentes e garantir o seu direito a informação sobre todos os dados de sua titularidade que são coletados ou tratados. 
  8. Para utilização do OFFICE, caso você seja um cliente de Assessoria Jurídica, depende da criação da Conta de Acesso com o registro de alguns dados e informações pessoais, conforme definidos neste documento. Os dados solicitados para realização deste cadastro servem apenas para gestão, navegação e consulta da própria página, tanto por nós, quanto pelo USUÁRIO cliente cadastrado. Da mesma forma, os dados empresariais e/ou pessoais solicitados nos formulários do SITE servem para a realização das análises solicitadas, gestão, navegação e consulta do próprio SITE e do L&O.
  9. Nos preocupamos muito com a segurança das informações que transitam em nosso SITE e no OFFICE e por isso possuímos certificado de segurança SSL e todo o armazenamento de dados do SITE é realizado por meio de servidor disponibilizado pela APIKI MULTIMIDIA EIRELI que utiliza serviços de nuvem da AMAZON WEB SERVICE (AWS) que possui um dos melhores níveis e ferramentas de segurança do mundo.



6. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

6.1- Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços

De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente, o L&O não será responsável pelos danos e prejuízos causados aos USUÁRIOS como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços por razões alheias à sua vontade ou quando assim comunicar com antecedência, por livre liberalidade, aos USUÁRIOS. 

6.2- Conteúdos e Serviços do L&O

Podemos garantir que o L&O procura manter o SITE sempre atualizado, para gerar a melhor experiência possível aos seus USUÁRIOS; entretanto, nós não nos responsabilizamos por eventuais problemas não causados diretamente por nós, por exemplo, por eventuais imprecisões, erros, inexatidão ou divergências nos dados cadastrados pelos USUÁRIOS. Sendo verificada qualquer das situações aqui elencadas, você pode contatar o L&O por quaisquer dos canais de comunicação para que possamos ser cientificados da situação e, consequentemente, possamos saná-la, sendo o caso. 

 

5. Comunicações e Contato com o L&O

Para entrar em contato com o L&O, você poderá se utilizar dos seguintes canais de comunicação:

  • Página “Converse com a gente” do SITE;
  • Chat Online de Contato, disponível em todas as páginas do SITE;
  • Telefone +55 31 3566 0100;
  • E-mail [email protected];
  • Correspondência endereçada ao L&O, conforme endereço informado no item 1.

Os canais de atendimento com o LAGE & OLIVEIRA funcionam de segunda a sexta, das 9h às 18h em dias úteis.

Em todos os casos, você receberá, por meio do mesmo canal de comunicação que tiver utilizado para nos contatar, uma confirmação do recebimento de sua demanda, que será tratada e respondida pelo L&O em um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, com exceção das seguintes hipóteses (i) se o SITE estiver em um período de tráfego excepcionalmente alto; e (ii) se a demanda for considerada de alta complexidade. Nestes casos, o retorno poderá ser em um tempo maior, sendo certo que você será imediatamente respondido com um aviso sobre esta ressalva e sobre o novo prazo estimado para retorno. 

Todas as comunicações devem sempre estar acompanhadas das suas informações de contato, para que seja possível a resposta e finalização do atendimento.

No que se refere às comunicações que o L&O desejar fazer a você, todas elas serão realizadas de forma segura, conforme cadastro e informações prestadas por você através de correio eletrônico e Whatsapp oficial.

Excepcionalmente o L&O poderá se comunicar com você por outros meios de comunicação, caso tenham sido disponibilizados, tais como através de telefone celular ou SMS.

5.1- Newsletter

O L&O disponibiliza um newsletter que pode ser enviado para o seu e-mail sempre que tivermos novidades, posts no blog, eventos, dentre outros. Para receber esses e-mails, é necessário inserir o seu e-mail no campo disponível para tal funcionalidade enquanto estiver navegando pelas páginas do Nosso Blog.

Caso você esteja inscrito em nosso newsletter e decida não receber mais e-mails do L&O, você deverá, quando receber o e-mail, clicar no campo de descadastro existente nos e-mails enviados ou, posteriormente, através de qualquer um dos canais disponibilizados para contato informar a decisão por não receber mais os e-mails.

Apenas para a sua ciência, existem tecnologias e serviços de automatização de e-mails que podem demandar um prazo para a execução do cancelamento, então nós vamos precisará de um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis para garantir que você  não receberá mais os e-mails.

3. Funcionalidades do SITE

Por meio do SITE do L&O, queremos apresentar a você quem somos e o que fazemos, compartilhar conhecimento jurídico, e, ainda, garantir o acompanhamento de demandas para os nossos clientes de Assessoria Jurídica, como já abordado. 

Abaixo, estão elencadas as principais páginas que você poderá acessar ao navegar pelo SITE, e onde todas essas informações podem ser encontradas:

Home: esta é a página inicial do nosso site, e onde você encontrará informações gerais e resumidas sobre o L&O, tais como qual é a nossa proposta, como a executamos na prática, nossos números, quem são os fundadores do escritório, quem acredita no mesmo que a gente e quem caminha com a gente. 

O Escritório: nesta página, você encontrará informações mais detalhadas sobre o escritório e sobre o nosso corpo jurídico. Além disso, você terá a oportunidade de conhecer, visualmente, o nosso ambiente. Seja muito bem-vindo! 

O que fazemos: nossa especialidade é descomplicar o seu caminho. Fazemos isso, principalmente, por meio de Mentorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas. Quer conhecer os nossos planos e forma de atuação? Então esta é a página que você deve acessar. 

Nosso Blog: se estiver em busca de conhecimento jurídico, por aqui você encontrará muitos conteúdos desenvolvidos a partir de fontes seguras, e que contam com uma linguagem descomplicada. Nada de juridiquês em excesso!

Converse com a gente: se tiver qualquer dúvida quanto aos nossos serviços ou quiser bater um papo para nos conhecer melhor e nos contar sobre a realidade da sua startup, vá até esta página, preencha com seus dados, e envie pra gente! 

L&O no ecossistema: Por aqui, você poderá descobrir por onde o nosso time anda… eventos que já participamos, eventos que participaremos e por aí vai! Vem com a gente?!

Junte-se à equipe: somos apaixonados por inovação e por resolver problemas! Se você se identifica e quer trabalhar conosco, é só clicar em “Junte-se à equipe” e enviar o seu currículo. Se der match, oportunamente, entraremos em contato! 

Office: esta é uma página de acesso restrito aos nossos clientes de Assessoria Jurídica, sendo necessário criar uma Conta de Acesso para utilizá-la! Por aqui é possível o acompanhamento dos serviços solicitados e executados junto ao L&O. Prezamos pela transparência com nossos clientes! 

Enquanto estiver navegando pelo nosso SITE, você também terá acesso ao Chat de Contato, que se encontra devidamente identificado por um botão ilustrativo no canto direito inferior de todas páginas. Sinta-se à vontade para falar conosco por aqui também!

Novas Funcionalidades e atualizações

A fim de manter o SITE ainda mais interessante para você e todos os demais USUÁRIOS, novas funcionalidades são implementadas e validadas de forma contínua, fazendo parte integrante deste documento. Também é importante esclarecer que poderão acontecer desativações de funcionalidades já disponibilizadas de acordo com os avanços tecnológicos e desuso das mesmas; o que não implica em redução da validade das Orientações aqui colocadas, diante das atualizações contínuas e novas funcionalidades propostas para o correto e adequado funcionamento do SITE.

2. Condições de Acesso e Uso do SITE

O L&O permite o acesso e utilização da parte não restrita do SITE a qualquer pessoa interessada. Para isso, o USUÁRIO deverá concordar, no que couber, com os termos aqui estipulados, bem como com eventuais orientações repassadas pelo L&O. Assim, é muito importante que você leia este documento e aceite todos os termos e definições e caso inicie sua navegação por nossas páginas entenderemos que você declara ter lido e aceito, tácita ou expressamente, naquilo que couber, as Orientações ao Usuário dispostas neste documento, antes de ter iniciado a utilização do SITE. 

Por sua vez, a utilização da parte restrita do SITE somente será permitida aos clientes do L&O que contratarem algum dos planos de Assessoria Jurídica. Se for o seu caso, você deverá concordar com os termos aqui estipulados em toda a sua integralidade e de forma expressa. Sendo a hipótese, você precisará ter lido e aceito expressamente todas as Orientações ao Usuário definidas neste documento antes de ter iniciado a utilização da área restrita do SITE.

Você reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-lo de acordo com o disposto neste documento e em seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

Portanto, não é permitido que você realize acessos não autorizados às contas de terceiros na área restrita do SITE, assim como é expressamente proibido utilizar o SITE para a realização de atos ilícitos, nos termos da legislação vigente aplicável e do disposto neste documento.

Se você é um USUÁRIO cliente que possui acesso à área restrita do SITE, saiba que é seu dever proteger os seus dados de acesso (login e senha), não os compartilhando com quaisquer pessoas. O L&O em hipótese alguma os solicitará. É de sua exclusiva responsabilidade qualquer perda ou dano ocasionado, direta ou indiretamente, por qualquer atividade não autorizada que tenha sido conduzida por você; portanto, seja cauteloso! 

Não é permitida a utilização de mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pelo L&O para obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, e nem a utilização de aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades para fins não permitidos ou ilícitos, tendo em vista que estes podem afetar a segurança e o funcionamento da plataforma.

Buscando garantir a sua proteção, o L&O se resguarda ao direito de bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO ao SITE, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for constatada uma conduta inadequada do USUÁRIO e/ou o descumprimento deste Contrato e de seus acessórios, ou mesmo das normas vigentes, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

1 Propriedade e Apresentação

O website “https://www.lageeoliveira.adv.br“, citado neste documento tão somente como SITE, é de propriedade exclusiva e administrado pelo LAGE & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, referido neste documento como L&O, com endereço na Avenida Brasil, nº 283, Sala 1107, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.140-000, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda sob o nº 24.443.157/0001-50, inscrito na OAB/MG sob o nº 4.886, Inscrição Municipal nº 0.757.300/001-5, e e-mail para contato “[email protected]”.

Este documento tem como objetivo orientar e expor as regras que devem ser observadas por todos aqueles que acessarem o SITE, adiante referidos como USUÁRIOS, para que possam utilizá-lo de uma forma legal e consciente. O L&O também está sujeito às regras aqui colocadas, levando-as muito a sério.

No SITE, encontram-se as principais informações referentes ao L&O, incluindo quem somos; o que fazemos; como fazemos na prática; nossos números; quem caminha com a gente; eventos dos quais participamos e atuação no ecossistema; nosso blog, por meio do qual compartilhamos conhecimentos jurídicos com a comunidade; além de uma aba de contato, para aqueles que desejam conversar com a gente! Mais ainda, para aqueles que já são nossos clientes, a depender do formato de contratação, há uma página exclusiva para acompanhamento dos serviços solicitados e executados pelo L&O de forma simples e facilitada.

9. Propriedade Intelectual e Industrial

Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial do L&O pelos USUÁRIOS do SITE sem a prévia e expressa autorização e aprovação do L&O, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.

Ao acessar o SITE, você concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do L&O, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no SITE, ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

O acesso ao SITE não lhe dá direito ou prerrogativa ao uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

Se você violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e/ou neste Contrato, você poderá ter a sua Conta de Acesso bloqueada ou excluída definitivamente, se tiver uma, além de ser responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

4. Conta de Acesso ao OFFICE

Apenas clientes do L&O, que tenham contratado plano de Assessoria Jurídica, poderão ter acesso à área restrita do SITE, denominada OFFICE. Se for o seu caso, continue a leitura. Caso contrário, pule este tópico e vá para o próximo!

Para que seja possível o acesso ao OFFICE, é indispensável a criação de uma Conta de Acesso. Esta Conta será criada pelo próprio L&O que, na oportunidade, solicitará os dados necessários a você. Você declara que as informações fornecidas são completas,
verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade informar ao L&O
sempre que houver modificação/atualização de informação relevante.
Além disso, no momento de criação da Conta de Acesso, o L&O determinará o nome de usuário (login) e uma senha provisória para que você consiga acessar o OFFICE.

Após a criação da Conta de Acesso, o L&O enviará a você, via e-mail previamente
informado, seus dados para acesso ao OFFICE (login e senha), sendo que, para maior
proteção e segurança, você deverá alterar a sua senha no primeiro acesso.
É de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo do nome de usuário e da
senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo comunicar imediatamente ao L&O em caso de perda, divulgação ou roubo destes dados ou, ainda, de uso não
autorizado de sua Conta de Acesso.

Após a criação da Conta de Acesso pelo L&O e recebimento das credenciais, você
declara aceitar de forma expressa este Termo ao efetivar o seu primeiro acesso. Haverá, portanto, o consentimento expresso para a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo L&O e/ou por terceiros contratados pelo escritório para finalidades legítimas e diretamente atreladas ao SITE e ao próprio L&O.

O L&O poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um USUÁRIO sem prévio aviso sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas,
incompletas, desatualizadas ou imprecisas, com a finalização da relação entre L&O e o USUÁRIO Cliente ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos vigentes
aplicáveis, nesse documento, mesmo que anteriormente aceito.

Cancelamento da Conta de Acesso ao OFFICE

A sua Conta de Acesso ao OFFICE será encerrada a partir do momento em que a sua relação com o L&O chegar ao fim – e ficaremos bem tristes se isso ocorrer – estando ativa apenas enquanto estiver vigente o Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para a adequada prestação dos serviços.

É importante que você compreenda que o encerramento da Conta somente ocorrerá a partir do momento em que o L&O e você conferirem mútua quitação, isto é, a partir do momento que ambos concordarem que não há mais nada para reclamarem um do outro, não havendo qualquer pendência relativa a pagamentos, dentre outras. O encerramento será realizado pelo próprio L&O.

Entretanto, caso você pretenda eliminar definitivamente todos os seus dados do OFFICE, poderá solicitar a qualquer momento ao L&O, que analisará a melhor forma de seguir disponibilizando as informações necessárias, realizando a exclusão em seguida.