No cenário digital em constante expansão, os influenciadores têm um papel cada vez mais significativo, conectando-se com milhares de seguidores e influenciando opiniões. 📸
No entanto, junto com essa influência vem uma responsabilidade considerável: a responsabilidade jurídica dos influenciados digitais na esfera cível.
A publicidade nas plataformas digitais deve ser transparente e honesta, conforme estipulado no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP). Isso significa que, assim como as demais formas de publicidade, as publicações dos influenciadores também estão sujeitas a regulamentações.
Para contextualizar, o CBAP regula as normas éticas aplicáveis à publicidade comercial, abrangendo toda atividade destinada a estimular o consumo de bens e serviços, bem como promover instituições, conceitos ou ideias.
Nesse contexto, os influenciadores digitais são indivíduos com uma influência significativa sobre seu público, capazes de moldar opiniões e comportamentos. No entanto, o alcance de um influenciador vai além do número de seguidores, incluindo critérios como o engajamento real, a influência sobre o comportamento dos seguidores e o contato direto com o público.
💡 O público que consome os conteúdos dos influenciadores nas plataformas digitais frequentemente se identifica com esses profissionais, confiando em suas recomendações e avaliações sobre produtos e serviços.
Em meio a esse cenário, surge a complexa questão da responsabilidade jurídica dos influenciadores digitais, na esfera cível. Do ponto de vista jurídico, há controvérsias sobre como enquadrar essa responsabilidade: se seria subjetiva, exigindo a comprovação de dolo (quando há intenção de causar o dano) ou culpa (quando não há a intenção de causa o dano e a pessoa, assume o risco e age com negligência, imprudência ou imperícia) para responsabilização, ou se seria objetiva, dispensando a comprovação do aspecto subjetivo (dolo ou culpa) e exigindo apenas a demonstração do nexo de causalidade, ou seja, a relação da publicidade feita pelo influenciador com o dano que foi causado ao consumidor e, de fato, a existência de um dano ao consumidor.
Apesar das divergências mencionadas, os influenciadores digitais são legalmente obrigados a reparar danos decorrentes de suas atividades online. A controvérsia reside nos critérios utilizados para determinar se haverá, de fato, a responsabilização do influenciador digital em um caso específico.
⚖️ A responsabilização civil dos influenciadores digitais pode abranger desde o compartilhamento de informações falsas, enganosas ou prejudiciais até a recomendação de produtos ou serviços que possam causar prejuízos aos consumidores. Em situações de difamação, violação de direitos autorais, violação de direitos de imagem e publicidade enganosa, os influenciadores podem enfrentar sérias consequências legais.
Portanto, é fundamental que os influenciadores estejam cientes de suas responsabilidades legais e ajam com diligência e ética em suas interações online. Isso não apenas ajuda a evitar possíveis danos, mas também protege a integridade de sua imagem e reputação.
Em um mundo digital em constante evolução, a responsabilidade civil dos influenciadores é uma questão crucial que não pode ser ignorada.
📍Para garantir o sucesso a longo prazo e manter a confiança dos seguidores, os influenciadores podem contar com o suporte de uma assessoria jurídica especializada em questões relacionadas ao mundo digital.
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