Empreendedores enfrentam diversos desafios com o pagamento de impostos no Brasil, seja por acreditarem que estão pagando mais do que o necessário, ou por não entenderem totalmente como funciona a complexa dinâmica tributária. Compreender e otimizar a gestão tributária é imprescindível para evitar problemas e garantir a saúde financeira do seu negócio, especialmente diante da crescente busca por recuperação de tributos pagos indevidamente, que exige atenção para evitar armadilhas e fraudes.
Como a recuperação de tributos é uma prática comum, muitas consultorias buscam ativamente prospectar empresas com o objetivo de auxiliá-las na verificação e recuperação desses valores de impostos pagos indevidamente. Recentemente foram realizadas operações pela Receita Federal (RFB) que tinham como objetivo investigar a atuação de consultorias tributárias fraudulentas e combater os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.
Entre essas operações, destaca-se a “Operação Ornitorrinco”, em que uma consultoria oferecia serviços de compensação para redução de tributos. De maneira similar, a “Operação Crédito Pirata” buscou combater a utilização indevida de créditos fictícios de PIS/COFINS, por meio de compensações irregulares.
Em ambos os casos, as consultorias transmitiam declarações de compensação fraudulentas à Receita Federal, alegando a existência de créditos que quitariam os débitos. No entanto, os créditos eram inexistentes, e os débitos acabavam sendo cobrados novamente pela Receita Federal.
Mas como identificar esses golpes? O que fazer para se proteger? Neste post, vamos te mostrar como essas empresas atuam e te dar dicas de como se proteger.
Como ocorrem os golpes na recuperação de tributos?
Empresas fraudulentas abrem um CNPJ de “consultoria tributária” e se aproximam de empresários prometendo diminuição dos impostos a pagar ou com uma falsa sensação de oportunidade de recuperação de créditos. O problema é que as promessas são baseadas em dados falsos ou interpretações equivocadas da legislação e da jurisprudência.
Primeiro, essas falsas consultorias pedem os dados fiscais da empresa, alegando que será feita uma análise detalhada para identificar possíveis créditos tributários que a empresa possa ter direito.
Com essas informações em mãos, fazem cálculos e afirmam que há créditos tributários a recuperar, que podem ser compensados com débitos existentes na Receita Federal, reduzindo assim o valor dos impostos a pagar.
Não se deixe enganar, eles apresentam documentos e relatórios de forma convincente e que aparentam ter muita experiência e conhecimento na área. Mas essas ações, além de ilegais, geram sérias consequências aos envolvidos, incluindo fiscalizações, multas, bloqueio de bens e danos à reputação da empresa no mercado.
Veja como esses golpes ocorrem:
Para empresas de tecnologia, surgiram muitas ofertas de compensação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) após a publicação da Solução de Cosit nº 36/2023 da RFB. Nesses casos, as consultorias prometem redução desses impostos para empresas que desenvolvem softwares, alegando uma suposta oportunidade de diminuir a carga tributária devido à mudança no entendimento legal, o que não é verdade.
Como identificar se a proposta é fraudulenta?
Se você receber uma proposta milagrosa de redução de impostos, desconfie!
Aqui estão alguns cuidados que você pode tomar:
Exija explicações detalhadas: Pergunte como a consultoria pretende reduzir sua carga tributária e exija um plano claro e detalhado;
Certifique-se da idoneidade: Verifique a reputação da empresa de consultoria e confirme se ela está registrada em conselhos profissionais, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou o CRC (Conselho Regional de Contabilidade);
Consulte um advogado: Obtenha uma segunda opinião de um advogado de confiança para verificar a veracidade das informações;
Atenção! A Receita Federal alerta que não há qualquer hipótese de extinção de débitos utilizando créditos que não sejam tributários, líquidos e certos, e apurados pelo próprio declarante. Ao receber ofertas como essa, a orientação é para que o contribuinte não aceite a proposta e denuncie o fato ao Órgão. A denúncia pode ser realizada neste link.
Como fazer a compensação de forma correta?
Para solicitar a compensação de forma legal, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pela legislação e pelo judiciário. Em geral, é preciso ingressar com uma ação judicial e apresentar provas concretas do direito ao crédito. Após uma decisão judicial declarando o direito ao crédito, poderá ser feita a compensação.
Quais os riscos de fazer uma compensação indevida?
Realizar a compensação indevida de créditos é uma estratégia arriscada ao se considerar o cenário de fiscalização pelo Fisco. Se notado que a empresa utiliza créditos de forma indevida, ela poderá estar sujeita a:
- Lançamento de Ofício: Se após o deferimento do pedido de compensação ou restituição, houver uma nova verificação pela RFB e for notado que o procedimento não era correto e o crédito nao era devido, a Receita poderá realizar o lançamento e a cobrança do tributo novamente, dispensando o auxílio do contribuinte.
- Multas: Caso seja constatado, por meio de fiscalização, que a compensação realizada é indevida, o contribuinte será intimado para apresentar documentos, como livros fiscais, notas e recibos, bem como os documentos que comprovem o crédito tributário. Se notada alguma irregularidade, haverá um prazo para pagamento ou apresentação de impugnação, momento em que será instaurado o processo administrativo fiscal. Se comprovado que houve omissão ou fraude, será devido, além do pagamento dos tributos, multas e correção monetária.
- Processos Judiciais: Se comprovada a verificada a irregularidade na utilização do crédito, poderá ser ajuizado um processo judicial que visa apurar a responsabilidade pelo crime de sonegação de impostos.
- Responsabilização dos sócios: Se comprovado que houve abuso da personalidade jurídica da empresa para uso indevido de créditos, os sócios podem ser responsabilizados. O Código Tributário Nacional enquadra o administrador ou proprietário como Responsável Tributário, que tem o dever de repassar os tributos ao Poder Público. Então, poderá ser atribuída aos sócios a responsabilidade pelos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Em resumo, a compensação tributária é um procedimento que exige conhecimento técnico e jurídico. Ao tentar realizar a compensação por conta própria ou com a ajuda de profissionais não qualificados, a empresa corre o risco de enfrentar fiscalizações e comprometer sua saúde financeira.
Recebeu uma proposta suspeita? Entre em contato conosco, para agendar uma reunião e discutir mais sobre o assunto, o time tributário da L&O Advogados estará à disposição para ajudar. Será um enorme prazer apoiá-lo! 🚀
