O que é uma associação e como podem ser utilizadas em mercados de inovação?

Uma associação é uma entidade jurídica que representa a união de pessoas ou entidades com interesses, objetivos ou atividades em comum. Essas entidades são estabelecidas com diversos propósitos, tais como:

  •       Defesa de interesses profissionais ou comerciais.
  •       Promoção de causas sociais, culturais ou ambientais.
  •       Prestação de serviços ou benefícios aos membros.
  •       Facilitação do networking e intercâmbio de conhecimentos.
  •       Promoção de pesquisa e inovação.

 

Legislação que Regula as Associações

No Brasil, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) define as diretrizes para a criação e funcionamento das associações, bem como estipula os requisitos que devem ser observados pelos participantes durante todo o processo de estabelecimento e gestão da associação.

Passo a passo para fundação de uma Associação

Definir os Objetivos: É essencial estabelecer claramente os propósitos e metas da associação, orientando assim todas as futuras atividades.

Reunir os Fundadores: Identificar e reunir um grupo de pessoas interessadas que compartilhem dos mesmos objetivos.

Elaborar o Estatuto Social: O estatuto social é o documento que delineia a estrutura organizacional, os direitos e responsabilidades dos membros, os processos decisórios e outras informações relevantes sobre a associação.

Registro Legal: Após a elaboração do estatuto social, é necessário registrá-lo junto ao cartório de pessoas jurídicas do local sede da associação.

Eleição da Diretoria: Realizar a eleição dos membros da diretoria, que serão responsáveis pela administração e representação da associação.

Início das Atividades: Com todos os documentos legais em conformidade, a associação está apta a iniciar suas operações e trabalhar na consecução de seus objetivos.

Em mercados de inovação, as associações desempenham um papel estratégico ao impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento de novas iniciativas e tecnologias. Um exemplo é a Open AI, uma organização inicialmente sem fins lucrativos, que se dedica ao avanço das tecnologias de IA e à condução de pesquisas pioneiras nesse campo.

Em um ambiente onde a cooperação e a excelência técnica são altamente valorizadas, essas associações se tornam essenciais para manter o ritmo acelerado de progresso, buscando resultados que beneficiem não apenas a indústria, mas toda a sociedade. Portanto, as associações  se tornam essa plataforma para a inovação e a promoção da pesquisa em diversas áreas.

Por fim, caso surjam dúvidas durante o processo de criação ou gestão da associação, entre em contato conosco, estamos à disposição para oferecer todo o apoio necessário nesse momento.

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9. Propriedade Intelectual e Industrial

Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial do L&O pelos USUÁRIOS do SITE sem a prévia e expressa autorização e aprovação do L&O, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.

Ao acessar o SITE, você concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do L&O, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no SITE, ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

O acesso ao SITE não lhe dá direito ou prerrogativa ao uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

Se você violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e/ou neste Contrato, você poderá ter a sua Conta de Acesso bloqueada ou excluída definitivamente, se tiver uma, além de ser responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

4. Conta de Acesso ao OFFICE

Apenas clientes do L&O, que tenham contratado plano de Assessoria Jurídica, poderão ter acesso à área restrita do SITE, denominada OFFICE. Se for o seu caso, continue a leitura. Caso contrário, pule este tópico e vá para o próximo!

Para que seja possível o acesso ao OFFICE, é indispensável a criação de uma Conta de Acesso. Esta Conta será criada pelo próprio L&O que, na oportunidade, solicitará os dados necessários a você. Você declara que as informações fornecidas são completas,
verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade informar ao L&O
sempre que houver modificação/atualização de informação relevante.
Além disso, no momento de criação da Conta de Acesso, o L&O determinará o nome de usuário (login) e uma senha provisória para que você consiga acessar o OFFICE.

Após a criação da Conta de Acesso, o L&O enviará a você, via e-mail previamente
informado, seus dados para acesso ao OFFICE (login e senha), sendo que, para maior
proteção e segurança, você deverá alterar a sua senha no primeiro acesso.
É de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo do nome de usuário e da
senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo comunicar imediatamente ao L&O em caso de perda, divulgação ou roubo destes dados ou, ainda, de uso não
autorizado de sua Conta de Acesso.

Após a criação da Conta de Acesso pelo L&O e recebimento das credenciais, você
declara aceitar de forma expressa este Termo ao efetivar o seu primeiro acesso. Haverá, portanto, o consentimento expresso para a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo L&O e/ou por terceiros contratados pelo escritório para finalidades legítimas e diretamente atreladas ao SITE e ao próprio L&O.

O L&O poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um USUÁRIO sem prévio aviso sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas,
incompletas, desatualizadas ou imprecisas, com a finalização da relação entre L&O e o USUÁRIO Cliente ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos vigentes
aplicáveis, nesse documento, mesmo que anteriormente aceito.

Cancelamento da Conta de Acesso ao OFFICE

A sua Conta de Acesso ao OFFICE será encerrada a partir do momento em que a sua relação com o L&O chegar ao fim – e ficaremos bem tristes se isso ocorrer – estando ativa apenas enquanto estiver vigente o Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para a adequada prestação dos serviços.

É importante que você compreenda que o encerramento da Conta somente ocorrerá a partir do momento em que o L&O e você conferirem mútua quitação, isto é, a partir do momento que ambos concordarem que não há mais nada para reclamarem um do outro, não havendo qualquer pendência relativa a pagamentos, dentre outras. O encerramento será realizado pelo próprio L&O.

Entretanto, caso você pretenda eliminar definitivamente todos os seus dados do OFFICE, poderá solicitar a qualquer momento ao L&O, que analisará a melhor forma de seguir disponibilizando as informações necessárias, realizando a exclusão em seguida.