De um tempo para cá, ao acessar um site, aplicativo ou plataforma digital certamente você já deve ter se deparado com um alerta para aceitar alguma política de privacidade, não é mesmo?
Isso acontece, porque, com a vigência de leis, tais como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a elaboração dessas ganhou cada vez mais destaque nas relações entre plataformas digitais e seus usuários, por ser um meio de regularizar a captação, o tratamento e meios de segurança utilizados para o armazenamento dos dados de seus usuários.
Por isso, o seu “eu aceito” é extremamente valioso para que as expectativas de utilização de seus dados pela plataforma sejam alinhadas.
Mas afinal, o que é interessante entender sobre política de privacidade e como estruturar posso estruturar a minha?
O que é Política de Privacidade?
A Política de Privacidade é o documento pelo qual uma plataforma apresenta ao usuário as suas práticas e procedimentos de coleta, tratamento e mecanismos de proteção dos dados, ou seja, a forma com que a plataforma se relaciona com as informações dos usuários.
Essa transparência é necessária, pois o acesso e o uso de plataformas digitais envolvem uma constante transferência de dados com o objetivo de melhorar o desenvolvimento dos produtos e serviços prestados, bem como o relacionamento com o cliente.
Mais que isso, a Política de Privacidade traz mais clareza aos usuários da Plataforma, sendo um elemento fundamental para construir credibilidade e confiança junto ao mercado em tempos de uma Economia do Conhecimento, em que dados são tão valiosos.
Como Montar uma Política de Privacidade?
A Política de Privacidade é um instrumento jurídico. Por isso, é preciso contar com o auxílio de advogados com expertise no ambiente digital para a sua estruturação, sobretudo, porque, alguns aspectos requerem atenção de um profissional da área, conforme será demonstrado adiante.
De forma prática, é importante se atentar aos seguintes aspectos ao estruturar uma Política de Privacidade:
- Compreenda o modelo de negócio:
É preciso considerar que cada tipo de atividade empresarial compreende particularidades próprias. Por isso, os dados obtidos variam consideravelmente de um setor para outro. A compreensão do negócio é fundamental para a estruturação da Política de Privacidade, pois é esse entendimento que permite saber a natureza dos dados que serão captados e tratados.
- Tenha domínio da legislação
O conhecimento de legislações, como a Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet, Código do Consumidor e outras eventualmente aplicáveis são essenciais para orientar o que deve ser inserido na Política de Privacidade.
- Utilize linguagem simples e acessível
Considerando que a maioria das pessoas que terão acesso à Política de Privacidade não possui conhecimento jurídico, é de grande relevância a utilização de uma linguagem clara e simples. Isso faz com que os usuários possam ter melhor compreensão dos seus direitos e da forma que suas informações serão geridas.
Neste aspecto é importante, inclusive, se atentar quanto à persona do negócio, para redigir este documento de acordo com o tom de voz necessário para a adequada compreensão desta.
- Adquira e armazene somente os dados necessários
Como determinam o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, o armazenamento de informações que não sejam necessárias para o desenvolvimento da atividade ou que não tenham alguma finalidade específica para seu armazenamento ou utilização será considerado ilegítimo. Isso significa que somente os dados necessários para o desenvolvimento de um produto ou serviço devem ser armazenados, sendo de extrema importância a curadoria e diagnóstico dos dados tratados no negócio.
Diante desses esclarecimentos, fica claro que é extremamente relevante que as empresas com presença digital elaborem sua Política de Privacidade e se estruturem internamente para viabilizar a sua prática; Construindo, dessa forma, um ambiente mais seguro, com credibilidade, confiança e respeito aos seus usuários.
Inclusive, se você precisar de apoio na construção da Política de Privacidade e dos Contratos Eletrônicos do seu negócio, não deixe de agendar uma conversa com o time da L&O. Será um enorme prazer te ajudar!
