Passo a passo para realizar o registro de marcas no Brasil!

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No Brasil, todos os processos de registro de marcas correm no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O registro de uma Marca é realizado para proteger as criações e os direitos do criador em âmbito nacional (podendo se tornar até mesmo internacional), de modo a conferir a ele segurança sobre o conteúdo registrado, isto é, que o conteúdo registrado não será copiado sem as devidas punições ao plagiador.

É possível o registro de quatro modalidades de Marca:

  • Nominativa: palavras, neologismos e combinações de letras e números;
  • Figurativa: desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo e palavras compostas por letras de alfabetos;
  • Mista: imagem e palavra;
  • Tridimensional: a forma de um produto que o distingue de outros.

É importante saber qual o tipo de registro adequado e contar com a assessoria de um advogado de confiança para obter êxito no processo de registro junto ao INPI, a fim de se evitar oposições e de se defender adequadamente, caso ocorram.

O processo de registro de uma marca, inicialmente, conta com quatro etapas. São elas:

1) Pesquisa de viabilidade

O INPI segue a Classificação Internacional de Nice, que se divide em 45 classes nas quais o seu produto ou serviço poderá se encaixar.

Por meio da análise de viabilidade, você poderá identificar em que classes a sua marca se encaixa, e se, nestas classes, há alguma marca idêntica ou similar à sua que pode apresentar um risco ao deferimento do seu pedido de registro

Se houver alguma marca idêntica ou extremamente parecida com a sua na classe pretendida, é hora de mudar e criar algo novo! Se o caminho estiver livre, tudo certo; é hora de partir para o próximo passo!

Para saber mais detalhes sobre como realizar uma pesquisa de viabilidade completa, acesse o nosso post “Proteção ao nome e à marca da empresa!”. 

2) Cadastro no e-Marcas

O e-Marcas é um sistema diretamente vinculado ao INPI e por meio do qual são feitos todos os protocolos relacionados ao processo de registro de uma marca

Por meio deste sistema é que você realizará o protocolo do seu pedido de registro da marca e de um eventual recurso administrativo em caso de indeferimento, por exemplo. 

3) Emissão e pagamento das GRUs

Feito o cadastro no e-Marcas, deverão ser emitidas e pagas as guias referentes a cada um dos pedidos de registro pretendidos.

A quantidade de pedidos dependerá do número de classes em que o seu produto ou serviço se encaixar. Talvez seja necessário realizar o registro em apenas um classe, talvez seja necessário realizá-lo em 5 classes. Não há resposta fechada quanto a isso. 

4) Preenchimento dos formulários eletrônicos

Por meio dos formulários, acessados pelo sistema e-Marcas, você poderá detalhar a sua marca, anexar a logo com sua descrição, definir qual a classe em que se pretende a proteção, dentre outras informações

Deverá ser preenchido um formulário por pedido, ou seja, novamente, a quantidade de formulários a serem preenchidos dependerá da quantidade de classes em que o seu produto ou serviço se encaixar. É esperado que esse formato de preenchimento dos formulários sofra modificações em breve, quando efetivamente for implementado, pelo INPI, o sistema de registro multiclasse. 

Também é importante que, em cada formulário, seja anexado o comprovante de pagamento da respectiva GRU, de modo a evitar eventuais contratempos com o INPI. 

Tudo certo até aqui? Então, agora é hora de aguardar a publicação do seu processo no site do INPI. Por lá, você poderá acompanhar todas as movimentações que ocorrerem. A publicação costuma demorar aproximadamente 30 dias do envio do formulário. Consulte sempre o Manual de Marcas do INPI em caso de dúvidas!

Após ser concluído, o registro de uma Marca no INPI permitirá ao detentor do registro exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto e/ou de um logotipo que o identifique.

Mas, fique tranquilo! Se você chegou aqui e percebeu que o ideal é ter um especialista fazendo o registro de marca para o seu negócio, conte com o L&O! Basta preencher o formulário de registro de marcas do L&O, clicando neste link, que faremos a análise e retornaremos a você com os próximos passos, tá bom?

Se restar qualquer outra dúvida, com o nosso time. ?

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9. Propriedade Intelectual e Industrial

Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial do L&O pelos USUÁRIOS do SITE sem a prévia e expressa autorização e aprovação do L&O, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.

Ao acessar o SITE, você concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do L&O, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no SITE, ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

O acesso ao SITE não lhe dá direito ou prerrogativa ao uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

Se você violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e/ou neste Contrato, você poderá ter a sua Conta de Acesso bloqueada ou excluída definitivamente, se tiver uma, além de ser responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

4. Conta de Acesso ao OFFICE

Apenas clientes do L&O, que tenham contratado plano de Assessoria Jurídica, poderão ter acesso à área restrita do SITE, denominada OFFICE. Se for o seu caso, continue a leitura. Caso contrário, pule este tópico e vá para o próximo!

Para que seja possível o acesso ao OFFICE, é indispensável a criação de uma Conta de Acesso. Esta Conta será criada pelo próprio L&O que, na oportunidade, solicitará os dados necessários a você. Você declara que as informações fornecidas são completas,
verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade informar ao L&O
sempre que houver modificação/atualização de informação relevante.
Além disso, no momento de criação da Conta de Acesso, o L&O determinará o nome de usuário (login) e uma senha provisória para que você consiga acessar o OFFICE.

Após a criação da Conta de Acesso, o L&O enviará a você, via e-mail previamente
informado, seus dados para acesso ao OFFICE (login e senha), sendo que, para maior
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É de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo do nome de usuário e da
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Após a criação da Conta de Acesso pelo L&O e recebimento das credenciais, você
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O L&O poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um USUÁRIO sem prévio aviso sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas,
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aplicáveis, nesse documento, mesmo que anteriormente aceito.

Cancelamento da Conta de Acesso ao OFFICE

A sua Conta de Acesso ao OFFICE será encerrada a partir do momento em que a sua relação com o L&O chegar ao fim – e ficaremos bem tristes se isso ocorrer – estando ativa apenas enquanto estiver vigente o Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para a adequada prestação dos serviços.

É importante que você compreenda que o encerramento da Conta somente ocorrerá a partir do momento em que o L&O e você conferirem mútua quitação, isto é, a partir do momento que ambos concordarem que não há mais nada para reclamarem um do outro, não havendo qualquer pendência relativa a pagamentos, dentre outras. O encerramento será realizado pelo próprio L&O.

Entretanto, caso você pretenda eliminar definitivamente todos os seus dados do OFFICE, poderá solicitar a qualquer momento ao L&O, que analisará a melhor forma de seguir disponibilizando as informações necessárias, realizando a exclusão em seguida.