Como o Contrato de Confidencialidade pode beneficiar os seus negócios

Em seu cotidiano como empreendedor, você já se viu diante de uma operação ou negócio que dependesse da manutenção de seu sigilo para o seu sucesso?

A confidencialidade pode ser, em muitos negócios, um requisito fundamental para o sucesso da operação.Inclusive, a ausência de previsão desta obrigação pode ser um deal breaker para muitos dos envolvidos em negociações delicadas.

Cientes da importância do sigilo e da confidencialidade em certos negócios, aqui, no Lage & Oliveira, a elaboração de Contratos de Confidencialidade (ou Non Disclosure Agreements – NDA) tornou-se parte do cotidiano do escritório e dos nossos clientes. Assim, não poderíamos deixar de trazer este assunto, de forma descomplicada, também para o nosso Blog!

Abaixo, você poderá conhecer um pouco mais sobre o Contrato de Confidencialidade, as suas particularidades e em quais situações ele pode ser utilizado para beneficiar o seu negócio!

Vamos lá, então?

O que é o Contrato de Confidencialidade?

O Contrato de Confidencialidade, também chamado de Non Disclosure Agreement ou NDA, é um documento por meio do qual se estabelecem as regras acerca da confidencialidade de informações ou dados repassados por uma parte, denominada como parte reveladora, à outra, designada parte receptora.

O principal objetivo do Contrato de Confidencialidade é permitir que ambas as partes, principalmente a parte reveladora, tenham a maior segurança possível no repasse de informações sigilosas e estratégicas.

O Contrato de Confidencialidade pode ser unilateral ou bilateral. Isto é, podemos ter dois cenários: no primeiro, apenas uma parte revela informações, enquanto a outra somente as recebe; já no segundo, há uma troca de informações confidenciais, sendo ambas as partes, ao mesmo tempo, reveladoras e receptoras.

Por meio do Contrato de Confidencialidade, as partes determinam, principalmente:

  • Informações que serão repassadas durante a relação contratual;
  • Quais das informações repassadas são estritamente confidenciais;
  • Hipóteses em que poderá haver a quebra da confidencialidade (por exemplo, em razão de requisição judicial);
  • Obrigações de cada uma das partes diante das informações confidenciais, principalmente no que tange à proteção destas;
  • Penalidades que a parte receptora virá a sofrer caso haja a divulgação de informações confidenciais em decorrência de sua culpa ou negligência.

Ainda que estejam presentes todas as determinações acima, no Contrato de Confidencialidade, é importante se ter em mente que a existência dele, por si só, não garante que não haverá a divulgação das informações confidenciais repassadas. Apesar disso, ele traz, à parte reveladora, a segurança jurídica necessária, principalmente quanto ao que poderá ser feito no caso de vazamento de informações sigilosas.

Assim, é essencial que o Contrato de Confidencialidade seja muito bem construído, contendo os pontos acima e, principalmente, uma cláusula de obrigações e de penalidades que preveja todos os cenários possíveis de vazamento de informações e suas respectivas consequências.

Agora que você já conhece o Contrato de Confidencialidade, deve estar se perguntando: quando posso utilizá-lo? 

É o que veremos em seguida!

Quando utilizar o NDA?

O Contrato de Confidencialidade deve ser utilizado quando houver o repasse ou troca de informações delicadas e estratégicas em decorrência de um negócio ou contratação.

contrato de confidencialidade

Abaixo, estão listadas algumas hipóteses em que firmar um Contrato de Confidencialidade pode ser essencial:

  • Possibilidade de investimento em sua startup: encontrar um investidor nem sempre é uma tarefa fácil. Na jornada pela busca de investimentos, o empreendedor deve revelar, ao investidor, detalhes acerca de seu modelo de negócio que são extremamente estratégicos e confidenciais. Firmar um Contrato de Confidencialidade é fundamental para que este possível investidor seja compelido a não revelar as informações estratégicas de seu negócio.
  • Relações com empregados e prestadores de serviço: os funcionários e colaboradores de uma empresa são fundamentais para o sucesso do negócio e, com certeza, têm acesso a muitas informações estratégicas desta. Assim, se sua empresa lida com inovação e/ou com clientes cujas informações são sigilosas, pode fazer sentido firmar um Contrato de Confidencialidade com as pessoas que trabalham para a empresa. Uma alternativa, para facilitar o arquivo de documentos, é determinar uma Cláusula de Confidencialidade nos próprios contratos de trabalho ou de prestação de serviços.
  • Operações de M&A: as operações de fusão e aquisição envolvem o repasse constante e detalhado de informações sensíveis e sigilosas sobre a empresa a ser adquirida, conforme tratamos em nossos posts Entenda como o M&A pode alavancar o crescimento da sua startup! e Due Diligence: o que é feito nesta etapa do M&A?. Assim, firmar um Contrato de Confidencialidade é uma peça chave para dar início às negociações.

Percebeu a importância do Contrato de Confidencialidade para se resguardar e garantir a segurança para seu negócio?

Se a sua empresa depende do sigilo de informações, sejam dela própria ou de seus clientes, é fundamental a utilização, como regra, do Contrato de Confidencialidade ou, pelo menos, da cláusula de confidencialidade, para regular as relações estabelecidas com colaboradores, parceiros, fornecedores, dentre outros. 

Assim, você evitará eventuais contratempos e incidentes de segurança da informação, sendo certo que, caso ocorram, você estará protegido, sob a ótica jurídica, e saberá como proceder!

Conte com o Lage & Oliveira para a elaboração dos Contratos de Confidencialidade de sua empresa e garanta que o seu preventivo jurídico esteja em dia!

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9. Propriedade Intelectual e Industrial

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