O planejamento trabalhista: a importância da advocacia preventiva para o empresário

Planejamento trabalhista

O planejamento trabalhista de uma empresa está entre os mais importantes para se alcançar a estabilidade e o sucesso. Aqueles que não estão devidamente assessorados para a contratação, tratamento, treinamento e motivação de seus colaboradores acabam encarando prejuízos sejam cotidianos ou esporádicos advindos de processos judiciais desnecessários que podem até causar a morte do estabelecimento.

Quando se pensa no Direito Trabalhista de forma estratégica e preventiva, consegue-se evitar grandes perdas futuras, não só econômicas, mas relacionadas também a produtividade e motivação. Além dos benefícios de prevenção de risco, é possível ainda o aumento significativo da probabilidade de vitórias judiciais ou drástica redução de condenações tendo em vista a preparação prévia da empresa.

A não realização pela empresa da praxe trabalhista da forma adequada, quais sejam, o pagamento de salário e eventuais benefícios e adicionais dentro da legalidade, acaba por desencadear em demandas judiciais e condenações em valores não previstos, por mero despreparo ou desconhecimento da legislação.

A gestão de riscos é uma das mais importantes vertentes da advocacia preventiva, estando a empresa sempre segura de seus atos principalmente na área trabalhista que apesar de ser vista como uma incógnita e de resultados imprevisíveis, pode ser gerida, estando todos os resultados devidamente traçados e administrados, acabando com a ideia retrógrada de imprevisão que decorre simplesmente da falta de estratégia, ou de um planejamento feito por profissionais que não são entendem da área.

No Brasil pequenas e médias empresas sofrem prejuízos diariamente por falta de planejamento, pagando excessivas horas extras, contratações irregulares ou mal planejadas, férias de colaboradores sem planejamento, indisciplina, demandas judiciais, dentre outros problemas que podem ser reduzidos ou eliminados, esses problemas além de influenciarem a saúde financeira da empresa, influenciam na qualidade de trabalho do colaborador.

Um dos problemas enfrentados pela falta de planejamento preventivo é a rotatividade de colaboradores, que causa a instabilidade na relação empregado x empregador, ocorrendo a sobrecarga de funcionários, acidentes, estresse, despesas de rescisão e contratação e despesas com treinamento. Essa rotatividade causa ainda problemas externos a empresa como a escassez de mão de obra, falta de qualificação profissional e aumento de salários o que reflete em todo o mercado.

Vivemos em um país onde o direito é modificado diariamente, principalmente na área trabalhista com novas legislações que alteram de forma substancial a praxe trabalhista, existindo ainda as Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos coletivos de Trabalho, sem contar o entendimento dos Tribunais, orientações jurisprudenciais, etc., que influenciam diretamente na forma de se encarar a área, devendo as empresas contarem com um advogado parceiro para que não fiquem desatualizadas no tocante a novas legislações e consequentemente não ajam fora da legalidade.

Conforme já bem exemplificado na publicação “Economia e Estabilidade para a Empresa: a importância da advocacia preventiva para o empresário” em nosso Informativo, uma única ação judicial trabalhista pode levar à morte da empresa pela falta de conhecimento do empresário sobre o assunto. A mera contratação de uma assessoria jurídica para que se tenha orientação rotineira acerca de toda a situação e tomada de decisões da empresa permite ao empresário maior segurança de não haverem ações judiciais e custos imprevistos no seu caixa.

Um bom exemplo a ser citado é o da distribuição de lucros, que quando realizada da forma correta motiva os funcionários aumentando a renda deste sem onerar a empresa com tributação ou ainda, contratações que podem ser feitas de forma temporária para a execução de uma obra ou um grande serviço, podendo dispensar o funcionário aós o termino da demanda não gerando gastos desnecessários para o empregador com uma rescisão.

O conhecimento prévio, a especialidade e a visão jurídica são fundamentais para a tomada de decisões. Da mesma forma que esse olhar jurídico diante de uma projeção para o futuro da empresa é essencial, principalmente na seara trabalhista, afinal as suas fontes formais trazem diversas alternativas para a redução de custos sem exposição a riscos.

Com a informação correta em mãos e o planejamento traçado, a empresa consegue se firmar proporcionando ao colaborador qualidade de vida, o que consequentemente refletirá em seu rendimento e lealdade, e ainda na redução de custos com horas extras e contratações desnecessárias e respectivo enfrentamento de ações trabalhistas.

Para conhecer mais sobre Direito Preventivo e os benefícios que este pode trazer para o mundo empresarial leia mais sobre o assunto nas publicações da categoria Direito Preventivo do nosso Informativo.

Tenha sempre um advogado ou escritório de advocacia em parceria. O melhor, sempre, é prevenir.

Leia também

Calculadora ao lado de um computado. Planejamento para encerrar a empresa.

Como encerrar uma empresa no Brasil?

Introdução É verdade que o empreendedorismo no Brasil apresenta desafios consideráveis. Os empreendedores enfrentam diversas dificuldades ao longo do caminho até alcançar o sucesso e

9. Propriedade Intelectual e Industrial

Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial do L&O pelos USUÁRIOS do SITE sem a prévia e expressa autorização e aprovação do L&O, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.

Ao acessar o SITE, você concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do L&O, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no SITE, ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

O acesso ao SITE não lhe dá direito ou prerrogativa ao uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

Se você violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e/ou neste Contrato, você poderá ter a sua Conta de Acesso bloqueada ou excluída definitivamente, se tiver uma, além de ser responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

4. Conta de Acesso ao OFFICE

Apenas clientes do L&O, que tenham contratado plano de Assessoria Jurídica, poderão ter acesso à área restrita do SITE, denominada OFFICE. Se for o seu caso, continue a leitura. Caso contrário, pule este tópico e vá para o próximo!

Para que seja possível o acesso ao OFFICE, é indispensável a criação de uma Conta de Acesso. Esta Conta será criada pelo próprio L&O que, na oportunidade, solicitará os dados necessários a você. Você declara que as informações fornecidas são completas,
verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade informar ao L&O
sempre que houver modificação/atualização de informação relevante.
Além disso, no momento de criação da Conta de Acesso, o L&O determinará o nome de usuário (login) e uma senha provisória para que você consiga acessar o OFFICE.

Após a criação da Conta de Acesso, o L&O enviará a você, via e-mail previamente
informado, seus dados para acesso ao OFFICE (login e senha), sendo que, para maior
proteção e segurança, você deverá alterar a sua senha no primeiro acesso.
É de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo do nome de usuário e da
senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo comunicar imediatamente ao L&O em caso de perda, divulgação ou roubo destes dados ou, ainda, de uso não
autorizado de sua Conta de Acesso.

Após a criação da Conta de Acesso pelo L&O e recebimento das credenciais, você
declara aceitar de forma expressa este Termo ao efetivar o seu primeiro acesso. Haverá, portanto, o consentimento expresso para a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo L&O e/ou por terceiros contratados pelo escritório para finalidades legítimas e diretamente atreladas ao SITE e ao próprio L&O.

O L&O poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um USUÁRIO sem prévio aviso sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas,
incompletas, desatualizadas ou imprecisas, com a finalização da relação entre L&O e o USUÁRIO Cliente ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos vigentes
aplicáveis, nesse documento, mesmo que anteriormente aceito.

Cancelamento da Conta de Acesso ao OFFICE

A sua Conta de Acesso ao OFFICE será encerrada a partir do momento em que a sua relação com o L&O chegar ao fim – e ficaremos bem tristes se isso ocorrer – estando ativa apenas enquanto estiver vigente o Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para a adequada prestação dos serviços.

É importante que você compreenda que o encerramento da Conta somente ocorrerá a partir do momento em que o L&O e você conferirem mútua quitação, isto é, a partir do momento que ambos concordarem que não há mais nada para reclamarem um do outro, não havendo qualquer pendência relativa a pagamentos, dentre outras. O encerramento será realizado pelo próprio L&O.

Entretanto, caso você pretenda eliminar definitivamente todos os seus dados do OFFICE, poderá solicitar a qualquer momento ao L&O, que analisará a melhor forma de seguir disponibilizando as informações necessárias, realizando a exclusão em seguida.