Símbolo de marca registrada: o que é e quando ele pode ser utilizado?

símbolo de marca registrada.
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Há algumas semanas atrás, falamos sobre o que é uma marca e porque ela deve ser registrada. Se você ainda não conferiu esse conteúdo, recomendamos que faça isso agora, clicando aqui

Se você já leu o post anterior; compreendeu o conceito de marca; e, finalmente, reconheceu a importância de registrar a sua, você pode se interessar pelo conteúdo de hoje! 

Você já viu alguma marca com os símbolos ®, ©, ™ ou ℠? Sabe o que significam? Quem pode usar? Qual é a diferença entre estes símbolos?

Vamos esclarecer todas essas questões no post de hoje! Acompanhe a leitura até o final! 

O que é o símbolo de marca registrada e quem pode utilizá-lo?

O símbolo de marca registrada nada mais é do que aquele pequeno R envolto por um círculo, que acompanha a representação visual da marca: ®. 

Como podemos deduzir do próprio nome, este é o símbolo que comprova, visualmente, que a marca passou por procedimento administrativo de registro de marcas e foi aceita, no caso do Brasil, pelo INPI. Isso significa, então, que só é permitido usar o símbolo de marca registrada, quem tem a marca efetivamente registrada!

Sendo assim, se você solicitou o registro da sua marca junto ao órgão, mas ainda não houve decisão, aguarde. Quando, finalmente, o registro for deferido, você estará liberado para inserir o símbolo ® na representação visual de sua marca! 

Embora muitos empresários utilizem este símbolo erroneamente, sem saber o seu real significado, não cometa esse erro! Fazer o uso deste símbolo sem que o registro tenha sido deferido pode trazer problemas para você e para o seu negócio, podendo ser caracterizada, até mesmo, a falsidade ideológica. 

Portanto, seja cauteloso quanto a isso, ok? Aguarde o momento certo para utilizar o símbolo de marca registrada!

Por que utilizar o símbolo de marca registrada? 

Neste ponto, talvez você esteja se perguntando: por que eu devo utilizar o símbolo de marca registrada? Qual é a relevância dele? É obrigatória sua utilização?

A utilização ou não do símbolo de marca registrada não altera a validade do registro. Ou seja, não há qualquer obrigatoriedade quanto ao seu uso. 

Entretanto, ainda assim, muitas pessoas optam por inserir esse símbolo na representação visual de suas marcas, por considerarem que ele transmite, aos consumidores da marca, confiança, seriedade, qualidade… enfim, credibilidade!

Portanto, o símbolo ® pode fortalecer a sua marca frente aos concorrentes. Afinal, é mais provável que os consumidores confiem nas empresas que preocuparam-se em registrar sua marca, e não naquelas que não o fizeram, concorda? 

Ainda, devemos considerar um segundo aspecto, que remete à própria proteção da marca frente aos concorrentes. A utilização do símbolo ® também representa uma forma de “avisar” aos concorrentes que houve o registro da marca, e isso contribui para evitar ocorrências de imitação e/ou reprodução da mesma e, consequentemente, dores de cabeça no futuro. 

Por fim, temos um terceiro aspecto, considerado nas hipóteses de ocorrência de imitação e/ou reprodução da marca. Nestes casos, a utilização do símbolo ® oferecerá ainda mais embasamento legal, por exemplo, para pedidos de indenização por perdas e danos, ou apenas para oposições ao registro da marca ainda não registrada. 

Faz sentido?

Então, se você tem um registro de marca em vigor, a utilização do símbolo ® pode ser uma ferramenta a mais de proteção e credibilidade para sua marca.

E sobre os outros símbolos? Qual é a diferença entre ®, ©, ™ e ℠?

No Brasil, além do símbolo ®, também é comum a utilização do símbolo ©, que indica a proteção de direitos autorais. A letra “C” remete à expressão Copyright, que significa direito autoral. 

De forma resumida, direitos autorais são todos os direitos de autor e os que lhe são conexos. Estes direitos, no Brasil, são regulados pela Lei nº 9.610/1998 que, em seu art. 22, dispõe que pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Dentre os direitos patrimoniais, está o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra.

Esclarecido este ponto, fica mais fácil a compreensão da proteção assegurada pelo símbolo ©. O copyright costuma acompanhar obras literárias e outras produções intelectuais, e indica que somente o autor tem direito exclusivo sobre o conteúdo original, de modo que torna-se proibida a cópia e circulação da obra sem autorização

Fica clara, portanto, a diferença entre os símbolos ® e ©?

O símbolo de marca registrada, ou ®, representa uma forma de proteção da própria marca; já o símbolo de copyright, representa a proteção por direitos autorais. 

Além desses dois símbolos, também é comum (mas não tanto) a utilização do ™ e do ℠.

O símbolo ™ costuma ser utilizado por marcas não registradas. O titular da marca o utiliza, então, para designar o que ele considera que é a sua marca, sendo certo que, nestes casos, estaremos diante de marcas de produtos. As letras “TM” remetem à expressão trade mark, que significa marca comercial

Já o símbolo ℠ é utilizado pelas marcas de serviços. As letras “SM” remetem à expressão service mark, que, em português, significa exatamente marca de serviço. A situação aqui é a mesma das marcas acompanhadas pelo ™: marcas não registradas ou não passíveis de registro.

Em resumo, portanto, os símbolos ™ e ℠, que são mais frequentemente utilizados nos Estados Unidos, não representam nenhum tipo de proteção aqui no Brasil. Apesar de eles, muitas vezes, serem utilizados por marcas não registradas, mas que são passíveis de registro, o ato de utilizá-los, por si só, não representa nenhuma proteção. 

A ideia é identificar uma marca comercial que pode constituir parte do patrimônio de uma empresa, apresentando um pouco do que ela é aos consumidores, por meio de sua representação visual, que diferencia se é uma marca de produto ou serviço. 

Percebe, então, que a única diferença entre os símbolos consiste no fato de que o ™ remete às marcas de produtos, e o ℠  às marcas de serviços? De resto, a ideia é a mesma…

Finalmente, esperamos que você esteja pronto para fazer o uso correto dos símbolos mencionados no post de hoje, ou mesmo apenas para interpretá-los quando se deparar com eles. 

Se tiver restado alguma dúvida, entre em contato com a equipe do L&O!

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