O que é Desenho Industrial e por que registrá-lo?

Homem segurando um pergaminho com um cadeado, indicando um registro.

A proteção dos ativos intelectuais de um negócio, especialmente de startups e empresas de base tecnológica, são sempre uma grande preocupação. Sempre paira a dúvida: como blindar e proteger o que está sendo desenvolvido?

Aqui, no Blog do L&O, já abordamos a importância de se realizar o registro de marcas, sobre como fazê-lo, e outras perguntas a respeito do tema. Mas, e quando tratamos de objetos, estampas, padronagens e outros, que diferenciam o produto de uma marca?

Ao tratar desses pontos, estamos falando do desenho industrial, que se diferencia da marca, mas também pode, e deve, ser registrado. E é exatamente sobre ele que trataremos neste post!

Quando falamos do registro de um desenho industrial, tratamos de resguardar os direitos sobre o desenho, o que é de grande relevância para impedir que alguma cópia de seu modelo seja realizada indevidamente.

Mas, afinal, o que é efetivamente o desenho industrial?

O conceito de “desenho industrial” engloba tanto as chamadas ‘formas plásticas tridimensionais’ como os chamados ‘padrões ornamentais’. 

Formas plásticas tridimensionais nada mais são do que objetos passíveis de serem registrados, ou seja, que sejam originais e possuam as demais características essenciais ao registro, que iremos detalhar mais à frente. 

Um bom exemplo de forma plástica tridimensional é a garrafinha da Coca-Cola: ela se distingue das demais por seu formato único, pelo que, mesmo sem os dizeres “Coca-Cola”, conseguimos verificar rapidamente que se trata de uma garrafa da marca, justamente pelo seu formato original.

Imagem de uma garrafa de vidro  Contour, representativa de uma forma tridimensional.
Desenho registrado em nome da The Coca-Cola Company junto ao INPI. Disponível em: <https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/marcas/arquivos/inpi-marcas_-marcas-de-alto-renome-em-vigencia_-18-02-2020_padrao-1.pdf>. Acesso em: 27.jun.2022.

Já os padrões ornamentais são desenhos bidimensionais como estampas e padronagens que podem ser aplicadas a um objeto, devendo ser específicos e distintivos. A representação gráfica de um personagem ou mascote, por exemplo, também poderá ser registrada como padrão ornamental, devendo seguir todos os requisitos essenciais, de qualquer modo.

Outro interessante exemplo de registro de padrão ornamental, cada vez mais procurado e relevante para empresas que produzem softwares, inclusive, são das telas de aplicativos ou dos próprios softwares

Por meio do seu registro, é possível garantir o design da tela personalizada, com cores e padronagem específica que a individualizem. Grandes players vêm se utilizando desse registro justamente para buscar essa proteção, vejamos o exemplo a seguir:

Imagem de um pedido de registro de Desenho Industrial, com uma representação gráfica da captura de tela de uma tela de celular.
 Disponível em: https://busca.inpi.gov.br/pePI/servlet/DesenhoServletController. Acesso em: 27.jun.2022.

 Disponível em: https://busca.inpi.gov.br/pePI/servlet/DesenhoServletController. Acesso em: 27.jun.2022.

Mas não é qualquer objeto, padronagem ou tela de aplicativo que pode ser registrada! Para se proceder ao registro do desenho industrial e adquirir os direitos sobre ele, é preciso que o desenho preencha alguns requisitos essenciais, como significar uma novidade ao mercado, ser singular e plenamente reprodutível, em escala e uniformidade.

Além disso, o desenho industrial não pode contar com escritos, palavras, tampouco deverá trazer marcas ou logotipos.

Cumpridos os requisitos exigidos, será possível seguir com o pedido de registro do desenho industrial, que é realizado junto ao INPI. Para tanto, uma pesquisa de viabilidade deve ser realizada, sendo que nesta pesquisa deverá ser verificado se existe qualquer desenho já registrado e que seja igual ou semelhante ao que se busca registrar.

E por que realizar o registro de um desenho industrial?

Considerando que o registro somente será aceito se seu desenho não copiar ou for similar a outro já existente, você saberá, durante o processo, se seu desenho é realmente único ou se ele viola direitos de terceiros. Assim, você também saberá se vale a pena investir na produção daquele produto nas dimensões e formato pensados. 

E por este e outros motivos que se faz tão importante conhecer os requisitos essenciais ao registro e cumpri-los, mesmo porque, a intenção do registro do desenho industrial é, justamente, ter atrelado a sua marca algo único!

Percebe-se, também, que o registro do desenho industrial pode funcionar como uma proteção a softwares e aplicativos, sendo uma interessante alternativa para empreendedores que desejam resguardar os direitos autorais de sua criação.

Ainda, atrelar um produto de uma marca a um desenho é uma interessante ferramenta para que os consumidores associem o nome do produto a sua forma/representação, o que faz com que aquela marca passe a ser conhecida justamente pela sua originalidade. 

Está aí, portanto, a importância de se realizar o registro de um desenho industrial: ter atrelado a seu produto um diferencial. Além do mais, a propriedade intelectual do desenho somente será protegida com o registro, assim, terceiros estarão impedidos de copiar seu desenho e se beneficiar comercial ou economicamente dele, por exemplo.

Ficou com alguma dúvida, quer entender mais sobre o desenho industrial ou precisa de apoio com o registro? Conte com o time jurídico do L&O!

Leia também

9. Propriedade Intelectual e Industrial

Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial do L&O pelos USUÁRIOS do SITE sem a prévia e expressa autorização e aprovação do L&O, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.

Ao acessar o SITE, você concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do L&O, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no SITE, ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

O acesso ao SITE não lhe dá direito ou prerrogativa ao uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

Se você violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e/ou neste Contrato, você poderá ter a sua Conta de Acesso bloqueada ou excluída definitivamente, se tiver uma, além de ser responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

4. Conta de Acesso ao OFFICE

Apenas clientes do L&O, que tenham contratado plano de Assessoria Jurídica, poderão ter acesso à área restrita do SITE, denominada OFFICE. Se for o seu caso, continue a leitura. Caso contrário, pule este tópico e vá para o próximo!

Para que seja possível o acesso ao OFFICE, é indispensável a criação de uma Conta de Acesso. Esta Conta será criada pelo próprio L&O que, na oportunidade, solicitará os dados necessários a você. Você declara que as informações fornecidas são completas,
verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade informar ao L&O
sempre que houver modificação/atualização de informação relevante.
Além disso, no momento de criação da Conta de Acesso, o L&O determinará o nome de usuário (login) e uma senha provisória para que você consiga acessar o OFFICE.

Após a criação da Conta de Acesso, o L&O enviará a você, via e-mail previamente
informado, seus dados para acesso ao OFFICE (login e senha), sendo que, para maior
proteção e segurança, você deverá alterar a sua senha no primeiro acesso.
É de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo do nome de usuário e da
senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo comunicar imediatamente ao L&O em caso de perda, divulgação ou roubo destes dados ou, ainda, de uso não
autorizado de sua Conta de Acesso.

Após a criação da Conta de Acesso pelo L&O e recebimento das credenciais, você
declara aceitar de forma expressa este Termo ao efetivar o seu primeiro acesso. Haverá, portanto, o consentimento expresso para a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo L&O e/ou por terceiros contratados pelo escritório para finalidades legítimas e diretamente atreladas ao SITE e ao próprio L&O.

O L&O poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um USUÁRIO sem prévio aviso sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas,
incompletas, desatualizadas ou imprecisas, com a finalização da relação entre L&O e o USUÁRIO Cliente ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos vigentes
aplicáveis, nesse documento, mesmo que anteriormente aceito.

Cancelamento da Conta de Acesso ao OFFICE

A sua Conta de Acesso ao OFFICE será encerrada a partir do momento em que a sua relação com o L&O chegar ao fim – e ficaremos bem tristes se isso ocorrer – estando ativa apenas enquanto estiver vigente o Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para a adequada prestação dos serviços.

É importante que você compreenda que o encerramento da Conta somente ocorrerá a partir do momento em que o L&O e você conferirem mútua quitação, isto é, a partir do momento que ambos concordarem que não há mais nada para reclamarem um do outro, não havendo qualquer pendência relativa a pagamentos, dentre outras. O encerramento será realizado pelo próprio L&O.

Entretanto, caso você pretenda eliminar definitivamente todos os seus dados do OFFICE, poderá solicitar a qualquer momento ao L&O, que analisará a melhor forma de seguir disponibilizando as informações necessárias, realizando a exclusão em seguida.

×